Como declarar seus investimentos no IR

14/03/2019 às 19:09

5 – Como declarar seus investimentos no IR

Guillermo Parra-Bernal Guillermo Parra-Bernal

Começou na quinta-feira passada, 7 de março, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2019. Os contribuintes obrigados a declarar terão até 30 de abril para enviar suas informações.

Um assunto que sempre deixa o investidor assustado é como declarar as ações, fundos de investimentos e outros instrumentos financeiros que possui. Aqui vamos te ajudar a entender como fazer isso.

De qualquer forma, informe-se primeiro sobre como preencher a declaração. As regras para a entrega da declaração anual estão na Instrução Normativa 1871/2019 da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. E não se esqueça: quem tiver restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração, mais rapidamente receberá o valor.

1) Considerações iniciais

O programa para fazer a declaração do IR deste ano está disponível desde a última semana de fevereiro nesse endereço.

A Receita Federal espera receber neste ano quase 31 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,3 milhões. Mais de 1 milhão delas poderão ser feitas por tablets e smartphones, praticamente três vezes a mais do que no ano passado.

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70. No caso da atividade
rural, será obrigado a declarar quem obteve receita bruta superior a R$142.798,50. Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000; quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com ganho de capital; que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300.000; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou quem optou pela isenção de IR sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residências.

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de oito anos.

É importante que você cheque no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer eventuais correções. O endereço está aqui: http://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual

As restituições do IR serão feitas em sete lotes, a partir de 17 de junho; o segundo é 15 de julho; o terceiro, 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

No site da Receita é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano. Se tiver dúvidas, contate a autarquia neste endereço: http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco

Se você fizer a declaração após o prazo regulamentar, esta deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal no horário do expediente. A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o IR devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

2) Alertas

Sonegar é crime. Fique atento para não cair na malha fina. No ano passado, quase 630 mil declarações foram retidas por erros ou informações inconsistentes. Assim, se você for obrigado a declarar e não o fizer, seu CPF ficará irregular, e será proibido de fazer empréstimos, tirar passaporte, fazer transações imobiliárias, movimentar sua conta corrente e outros instrumentos bancários e até realizar operações de câmbio.

O prazo de entrega da declaração do imposto de renda é mais curto neste ano: ele irá de 7 de março até 30 de abril, às 23h59, horário de Brasília. Se houver erro, o contribuinte será avisado 24 horas após a entrega do imposto de renda. Assim, é possível acelerar a correção da declaração.

Para você receber sua restituição, é preciso que você escolha entre o modelo simplificado ou completo de declaração. O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muitas despesas para deduzir, pois envolve um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Já o modelo completo facilita o processo para o contribuinte que tem muitos gastos – com planos de saúde, educação e dependentes – acima de R$16.754.

3) Como começar a declarar seus investimentos?

A maioria das aplicações financeiras estão sujeitas a tributação, seja via IR ou via Imposto sobre Operações Financeiras. Essas duas taxas são cobradas sobre os rendimentos. Não se esqueça de que algumas aplicações oferecem isenção do IR. Mesmo assim, não deixe de declarar todos os seus investimentos, tanto em relação aos rendimentos auferidos, ou ganhos, como em relação ao valor investido, o saldo.

Você precisa ter alguns materiais à mão. Seu insumo mais importante será o Informe de Rendimento que é enviados pelo banco ou corretora para você. Sem eles, você não conseguirá fazer os lançamentos corretamente. Vamos começar por tipo de ativo:

3.1.) Ações e opções

A regra geral é que, abaixo de R$20 mil em vendas de ações haverá isenção de IR. Já nas operações com volume de vendas acima de R$ 20 mil incide uma alíquota de 15% sobre o lucro, descontadas as taxas pagas à corretora e à bolsa. Além do imposto pago, as corretoras retêm na fonte 0,005% do valor de venda das ações para o DRIF, que é conhecida como a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Para as operações de day trade, compra e venda de ações no mesmo dia, há uma alíquota de 20% sobre o lucro, descontando os custos e o que já foi retido na fonte). Neste caso, as corretoras retêm 1% do lucro das operações e repassam à receita.

Entre na seção Bens e Direitos do formulário da sua declaração e lance as seguintes informações:

* Código 31
* Nome da empresa que emitiu o papel
* CNPJ
* Quantidade
* Valor
* Data de Compra
* Discriminação

Na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, selecione o código 20, “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista das ações negociadas em bolsas de valores” para alienações de até R$20.000 por mês, para o conjunto de ações. É necessário preencher o tipo de beneficiário e o valor.

Em caso de prejuízo, além de não precisar pagar IR na data, você ganhará um crédito tributário que poderá ser usado para abater o imposto posteriormente. Dividendos são atualmente isentos de IR.

3.2.) Títulos de dívida públicos e privados

Essa categoria inclui títulos negociados no Tesouro Direto, como os LFTs, LTNs e os NTNs. Os impostos incorridos são o IOF para resgate de aplicações em menos de 30 dias e o IR com alíquota regressiva, que depende do prazo de investimento: 22,5% em aplicações com prazo de até 180 dias; 20% em aplicações com prazo de 181 a 360 dias; 17,5% em aplicações com prazo de 361 a 720 dias; 15% em aplicações com prazo acima de 720 dias.

Vai na seção Bens e Direito e selecione o código 45 – Aplicação de renda fixa – CDB, RDB e outros. Faça a discriminação de cada um. Tem que seguir o mesmo procedimento se você tiver CDBs, RDBs e debêntures. Lance os rendimentos na seção Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva – item 06.

Investimentos isentos de IR na renda fixa incluem a poupança, as LCAs, as LCIs e as Debêntures Incentivadas. Para a poupança, declare sua posição até 31 de dezembro na discriminação, indique o CNPJ do banco que estiver no seu informe na seção Bens e Direitos, com o código 41. Para declarar suas LCI, LCA e debêntures incentivadas, você tem que colocar o código 45 – Aplicação de renda fixa e, depois, em Rendimentos Isentos e não Tributáveis, no item 26 (Outros), deve incluir CNPJ, nome da fonte pagadora e valor.

3.3.) Fundos de Investimento

Na seção Bens e Direitos, eles variam conforme os seguintes códigos:

* 71 – Fundo de Curto Prazo
* 72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)
* 73 – Fundo de Investimento Imobiliário
* 74 – Fundo de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em empresas emergentes, fundos de investimento em participação e fundos de investimentos de índice de mercado
* 79 – Outros fundos

Os fundos de Longo Prazo têm uma alíquota de 15% para aplicações com mais de dois anos. O come-cotas, uma jabuticaba brasileira, também acontece em maio e novembro com uma taxa de 15% dos ganhos acumulados.

Já os fundos de Investimento em Ações e Multimercados não têm come-cotas, pois neles incide alíquota de 15% sobre os ganhos no momento do resgate. Eles devem ser declarados com o código 6 na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva.

3.4.) Imóveis e automóveis

Neste ano, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito. Você pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$16.754,34.

Esperamos que essa guia tenha sido útil para você, amigo investidor. E não se esqueça de fazer sua declaração antes do prazo. Até mais!

Guillermo Parra-Bernal

Guillermo Parra-Bernal

Guillermo é economista e MA em economia pela Universidad de los Andes na Colômbia. Trabalhou na Bloomberg LP por dez anos, e na Thomson Reuters por oito, sempre nas áreas de notícias, pesquisa e dados. Sua área de contribuição na plataforma será companhias e finanças, com foco forte em instituições financeiras e investment banking.

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