16/01/2020 às 16:02

23 – Ganho de capital nos investimentos: entenda a definição e a tributação

Felipe Pontes Felipe Pontes

Quer dizer que você comprou algumas ações e quer embolsar o lucro depois da valorização, mas não tem ideia de como pagar seus impostos? Acha toda essa conversa de imposto um papo muito chato?

Nós entendemos você e por isso falaremos sobre como incidem os impostos sobre ganhos de capital para pessoa física em relação às operações feitas na bolsa de valores. Para organizar melhor o entendimento, dividimos o artigo da seguinte forma:

 

  1. O que é o ganho de capital?
  2. Como o ganho de capital é tributado?
    1. Ações
    2. Fundos de Investimento
    3. Renda Fixa
    4. Opções

 

No próximo texto dessa série, nós falaremos sobre como preencher um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), que é usado para que você possa pagar o imposto sobre o ganho que você teve com as suas operações em bolsa.

 

1. O que é o ganho de capital?

De forma ampla, o ganho de capital é obtido pela diferença entre o valor de venda de um bem e o valor da aquisição deste bem que foi vendido – caso a diferença seja negativa, temos uma perda de capital.

O ganho obtido na transação é tributado pelo imposto de renda, e incide tanto na pessoa física como pela pessoa jurídica. Na definição ampla, o ganho de capital pode ser obtido na venda de imóveis, participação em sociedades e outros bens.

Na bolsa de valores a história é similar! Sempre que você compra uma ação ou título de renda fixa, o racional é esperar que este investimento apresente uma valorização no futuro. No caso das ações, é esperado um aumento do preço da ação ou aumento dos dividendos pagos pela empresa.

Vale lembrar que nem sempre o preço no futuro é maior que o preço que você comprou. Neste caso, você terá uma redução no capital investido caso venda as ações ou títulos – ou seja, a perda de capital.

 

Veja mais sobre pagamento de dividendos nos nossos artigos sobre
renda passiva com dividendos, yield on cost e armadilha do dividend yield.

 

 

2. Como o ganho de capital é tributado?

A tributação do ganho de capital dos ativos negociados em bolsa depende do montante negociado, do ganho de capital obtido, do tipo de ativo negociado e da forma de negociação. Na seção abaixo, temos um resumo da tributação dos principais ativos negociados.

 

a. Ações

No caso das ações, a tributação base é de 15% sobre o ganho de capital – mais na frente falaremos do caso especial do day trade. No caso de negociações ocorridas em dias diferentes (ou seja, não são day trade), o valor da tributação é calculado do ganho de capital obtido, sendo deduzidos os custos e despesas incorridos na realização da operação (custos como de corretagem, emolumentos e taxa de liquidação).

No caso de várias operações no ano, desde que em dias diferentes (não são day trade), o cálculo do ganho de capital é obtido pela diferença entre o lucro obtido menos a média ponderada dos custos da operação.

O recolhimento dos impostos deve ser feito sempre que o investidor obtiver ganho de capital com as suas operações. Porém, são isentos de imposto de renda os investidores que fizeram vendas de ações num montante inferior a R$ 20.000,00 no mês.

Por exemplo, se você tem R$ 5.000,00 em ações e elas passaram a ser negociadas em bolsa por R$ 19.999,99 e você vendeu tudo. Nessa operação, você teve um ganho de R$ 14.999,00 – desconsiderando custos da transação, por fins didáticos – mas não terá que pagar imposto, porque vendeu menos do que R$ 20.000,00.

Em adição, se o investidor perdeu capital (teve prejuízo) com alguma operação na bolsa, ele poderá usar esse prejuízo para compensar os ganhos de algumas operações no futuro.

Por exemplo, se você teve prejuízo de R$ 2.000,00 em um mês tem que pagar imposto no mês seguinte, você pode compensar esse prejuízo para pagar menos impostos.

Ressalta-se que as operações realizadas no mesmo dia, conhecidas como day trade, você só pode compensar com day trade e não com as operações normais em dias diferentes.

 

Exemplos com ações da Magazine Luiza S.A. (MGLU3)

Para ilustrar o ganho de capital, vamos adotar o exemplo das ações da varejista Magazine Luiza (MGLU3) e simular algumas operações em bolsa.

 

Exemplo 1 – Operação abaixo de R$ 20.000

Digamos que você comprou 100 ações em 2 de janeiro de 2019 por R$ 23,00. Ou seja, você gastou só com a compra das ações um valor de R$ 2.300,00. Vamos dizer que essa operação lhe custou R$ 5,00 com corretagem e outros custos de transação.

O tempo passou e onze meses depois você decidiu vender todas as suas MGLU3 em 2 de dezembro de 2019 por R$ 45,00 cada. Tendo em vista que você comprou tudo por um custo R$ 2.305,00, o seu ganho de capital foi de R$ 2.195,00, dado pela diferença de R$ 2.305,00 para R$ 4.500,00.

Neste caso, segundo a legislação brasileira você está isento do pagamento do imposto, já que você vendeu menos de R$ 20.000,00 no mês – a venda foi de apenas R$ 4.500,00 (R$ 45,00*100).

 

Exemplo 2 – Operação acima de R$ 20.000

Agora, vamos supor que você comprou 1.000 ações em 2 de janeiro de 2019 por R$ 23,00. A compra teve um custo de corretagem de R$ 5,00. Onze meses depois você decidiu vender todas as suas MGLU3 em 2 de dezembro de 2019 por R$ 45,00.

Tendo em vista que você comprou tudo por R$ 23.005,00, o seu ganho de capital foi de R$ 21.995,00, dado pela diferença de R$ 23.005,00 para R$ 45.000,00.

Neste caso, você será tributado em 15% do ganho de capital, gerando um imposto de R$ 3.299,25. Este imposto deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração.

Porém e se você não quiser pagar imposto?

Neste caso, você poderá vender, por exemplo, metade das suas MGLU3 no mês de dezembro por R$ 45,00 por ação e a outra metade no mês seguinte. Se as operações de venda representarem um montante abaixo de R$ 20.000,00 no mês, você não vai precisar pagar imposto.

Não assunto deste texto, mas você pode ter se perguntado: como eu vendo menos de 100 ações da MGLU3?

A resposta é: realmente não dá para fazer vendas menores do que 100 ações na MGLU3, porque o lote padrão é composto por múltiplos de 100 ações. Contudo, você pode fazer a venda no lote fracionário, com o código MGLU3F, no lugar do MGLU3. Assim você pode vender 1 ação sozinha, 2, 3, 55… ou qualquer número que seja menor do que 100.

 

Exemplo 3 – Diversas Operações ao longo do tempo

E se o investidor tiver o hábito de comprar ações da MGLU3 todos os meses? Neste caso, vamos supor que o investidor compre 500 MGLU3s todo primeiro dia útil de cada mês. Vamos estabelecer que a taxa de corretagem seja de R$ 5,00.

A tabela abaixo indica o preço de cada operação e quantidade de ações compradas no lote. Por exemplo, na última linha da tabela, temos a primeira operação de compra de 500 ações MGLU3 pelo preço de R$ 23,15. Para fazer essa operação, o investidor gastou R$ 23,15 x 500 = R$ 11.575,82, mais a corretagem de R$ 5,00, totalizando um custo de aquisição de 11.580,82.

Todo mês, até novembro de 2019, ele repetiu essa operação. O total gasto para adquirir as 5500 ações MGLU3 foi de R$ 159.286,33. Algo próximo de R$ 28,96 por ação.

 

Agora, vamos supor que o investidor venda as suas 5500 ações MGLU3 em dezembro. A receita líquida da venda será de R$ 247.055,00, que corresponde ao valor da venda menos o custo da corretagem. Sendo assim, o valor do imposto é de 15% do Ganho de Capital de R$ 87.768,67, totalizando R$ 13.165,30.

 

Caso especial: day trade

Vamos dizer que o seu negócio seja comprar e vender ações várias vezes durante o dia. Ou seja, você é um day trader. No caso do day trade, a tributação sobre o ganho de capital é diferente. Sempre que você realizar uma operação desse tipo e obtiver lucro, vai ocorrer a tributação de imposto retido na fonte de 1% (independentemente do valor de vendas no mês). Em adição, o investidor deve pagar 20% sobre o ganho de capital. O restante (19%) deve ser pago pelo investidor até o último dia útil do mês seguinte.

“E se eu não estiver com vontade ou esquecer de pagar o imposto?” Se você não pagar o imposto, será cobrada uma multa com juros diários de 0,33% sobre o imposto. O valor será corrigido pela taxa Selic durante o período de inadimplência.

 

Caso especial: empresas que você não precisa pagar imposto, independente das vendas

Algumas empresas possuem incentivos que nos permitem não pagar imposto de renda, independente da quantidade de vendas que fizermos. Atualmente são 7 empresas que possuem esse “incentivo” adicional para os investidores até 2023, quais sejam:

  • SQIA3
  • GSHP3
  • AGRO3
  • PRIO3
  • CRDE3
  • NUTR3
  • RNAR3

 

Para mais informações sobre isso, leia a Seção IV da Lei 13.043/14.

 

b. Fundos de Investimento

Diferente do investimento em ações onde o investidor é acionista da empresa, os Fundos de Investimento são veículos para a alocação de capital que permitem a terceirização do trabalho de investimento. No caso dos fundos de investimento, o investidor delega ao gestor do fundo a função de escolher os melhores investimentos dentro das classes de ativos que o fundo opera.

A tributação desses investimentos segue regras específicas. Os dois principais tributos são o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os valores variam de acordo com o horizonte de investimento. Estes impostos são recolhidos na fonte.

Similar ao que ocorre com o investimento em ações, o IR incide sobre o ganho de capital e varia de 15% até 22,5%, de acordo com o tempo em que o investidor manteve a cota do fundo. Porém, existem alguns detalhes  específicos.

Se o fundo for um fundo de investimento em ações (FIA), teremos uma cota única de 15% sobre os rendimentos, que não varia com o tempo de manutenção da cota. O imposto de renda será cobrado no momento do resgate da cota e é retido na fonte – você não precisa pagar um “boleto” adicional (DARF).

Se o fundo for de curto prazo (e.g. fundos com uma carteira de títulos com prazo médio menor ou igual 365 dias) ocorre incidência de imposto de renda com valores mínimos de 20% até 22,5% do ganho de capital.

A tabela abaixo resume a tributação do Imposto de Renda nos fundos de investimento por horizonte de investimento e pelo tipo de fundo.

 

Imposto sobre Operações Financeiras dos Fundos

Conforme comentado, além do imposto de renda (IR), na tributação dos fundos também incide o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Este é um tributo federal sobre operações de crédito, câmbio e títulos ou valores mobiliários (excetuando ações). Como o imposto varia de acordo com o tempo de permanência do investidor no fundo de investimentos, a tributação vai de 96% até 0% dos ganhos.

A alíquota chega até 0% depois de trinta dias da alocação. Logo, o imposto estimula a maior permanência do investidor no fundo de investimento escolhido. A tabela abaixo resume a tributação sobre ganho de capital de acordo com o tempo de permanência.

 

c. Renda Fixa (Tesouro, CDB e LC e Debêntures)

A tributação da renda fixa é menos complicada que os demais investimentos. No geral, similar aos fundos de investimento, temos a incidência do imposto de renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Abaixo temos um resumo de cada um dos investimentos. Estes impostos são recolhidos na fonte.

Separamos os três principais investimentos em renda fixa: Tesouro Direito, CDB e LC e as debêntures. O Tesouro Direto, na verdade, é uma ferramenta do Tesouro Nacional para que as pessoas físicas possam investir em títulos públicos.

No Tesouro Direto o investidor compra títulos emitidos pelo tesouro nacional e espera receber o valor investidor acrescido de uma taxa de juros. Os títulos podem ter ou não cupons, que são pagamentos semestrais ou anuais e representam uma parcela da rentabilidade esperada.

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é um título de renda fixa emitido pelos bancos para captação de recursos. Similar ao tesouro direito, ele funciona como um empréstimo do investidor, que vai requerer o pagamento do empréstimo mais uma taxa de juros.

As letras de crédito (LC) mais conhecidas são as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). A LCI é um título desenvolvido para dar apoio à criação de crédito imobiliário no país. LCA, foi criada em apoio ao setor do agronegócio brasileiro.

Os títulos são emitidos por bancos e os recursos serão oferecidos para o setor imobiliário e para o agronegócio. No futuro, o investidor recebe o capital investido acrescido dos juros. Diferente dos demais títulos de renda fixa, não existe a tributação de imposto de renda.

Por fim, as debêntures são títulos emitidos pelas empresas para compor o seu endividamento. Similar aos demais títulos, o investidor irá receber o valor investido acrescido do rendimento dos juros. Como é muito mais fácil uma empresa quebrar em comparação com o país, as debêntures tendem a apresentar um maior retorno exigido, para compensar esse risco adicional.

A tabela abaixo resume a tributação de cada um dos títulos apresentados.

OBS: ¹ Ficam isentas de imposto de renda as Debêntures Incentivadas.

Em seguida, o investidor que investir por um prazo menor que 30 dias, deve pagar também o IOF, segundo a tabela abaixo, já apresentada.

 

d. Opções

No caso de opções, a alíquota de imposto de renda (IR) de 15% incide sobre o ganho de capital dado pela diferença do valor de compra e de venda de opções da mesma série. Diferente das ações, no mercado de opções não há nenhum tipo de isenção. Porém, seguindo o mesmo padrão de tributação das ações, existe diferença de tributação entre operações de compra e venda de opções day trade e em dias diferentes.

No caso das opções que venceram e não foram exercidas (opções que virarão pó), o investidor deve considerar o fechamento da opção como uma operação de venda com preço R$ 0,00 – no caso de posições compradas – ou uma operação de compra com preço R$ 0,00 – para posições vendidas. Logo, o investidor que lançou a opção e recebeu um prêmio de R$5,00 (sem exercício do comprador) irá apurar um lucro de R$5,00 por opção. Já o comprador deverá apurar uma perda de R$5,00.

 

Lucas Nogueira
Mestre em Finanças pelo PPGA/UFPB
Contribui com textos educativos para o TC SChool

Felipe Pontes

Felipe Pontes

Diretor Educacional do TradersClub

Doutor em Contabilidade com foco em informações contábeis para o mercado de capitais pelo Programa UnB/UFPB/UFRN.
Professor de Contabilidade e Valuation.
Gestor de Clube de Investimento.

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