01/10/2019 às 15:30

11 – Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio: como ter renda passiva com os seus investimentos

Felipe Pontes Felipe Pontes

 

Você sabia que muitas das as empresas que estão listadas na bolsa de valores distribuem seus lucros com os seus acionistas?

Quando você compra ações, na verdade, você está se tornando um membro do quadro societário de uma companhia que está sendo negociada em bolsa e, com isso, passa a ter direito aos lucros que são distribuídos.

Neste texto você aprenderá sobre algumas das formas que as empresas utilizam para fazer essa distribuição, como os dividendos e os juros sobre capital próprio, cuja existência é uma característica específica do mercado brasileiro.

No decorrer do texto, você verá que a montagem de uma carteira de ações que distribuem dividendos é uma forma eficiente de receber renda passiva. Além de tratarmos do básico sobre dividendos, também falaremos do processo de recebimento dos dividendos, das principais métricas e jargões sobre dividendos, dos juros sobre capital próprio (JCP), sua tributação e sobre o que dizem as pesquisas sobre dividendos.

O básico sobre dividendos

No mercado brasileiro, alguns investidores focam em ações de empresas que são boas pagadoras de dividendos. Esse investimento é feito para gerar pagamentos recorrentes ao investidor (renda passiva). Geralmente, tais investidores buscam essas empresas por elas serem mais previsíveis, mais maduras e pela preferência por fluxos constantes de capital.

No mercado americano, essa prática é conhecida como “dividend investing”, que poderemos traduzir como “investimento em dividendos”.

Porém, o que são os dividendos, no final das contas? Dividendo é a distribuição de lucros da empresa, em dinheiro, direto para o acionista. No nosso mercado, os dividendos são pagos com base na conta de lucro líquido do exercício, dos lucros acumulados (se ainda houver saldo) e das reservas de lucros (Lei 6.404/76).

No caso das ações preferenciais (Ações PN), se tal conteúdo estiver no estatuto, a empresa também pode pagar os dividendos com os fundos da Reserva de Capital, caso não tenha lucro suficiente no exercício – vamos tratar do caso das Ações Preferencias (PN) no final do texto.

Outra coisa que chama atenção no mercado nacional é a interferência da lei na política de distribuição de lucros. A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76), que rege à contabilidade, estabelece que os acionistas têm o direito de receber em cada exercício uma parcela dos lucros estabelecida no estatuto. Se o estatuto for omisso, a lei estabelece que o dividendo deve corresponder a 50% do lucro líquido do exercício menos o valor destinado às reservas legais.

Se o estatuto for omisso e a empresa não quiser ter a obrigação de distribuir 50% do lucro como dividendos, é possível fazer a alteração, mas nesse caso o dividendo mínimo não poderá ser inferior a 25%.

Vale lembrar que, até o momento em que publicamos este texto (30/09/2019), os dividendos não são tributados no Brasil! Essa prática não é a regra no mundo.

Para saber mais sobre contabilidade financeira, que dá base para o cálculo do pagamento de dividendos, acesse os nossos textos no TC School: contabilidade financeira.

Como é o processo para o pagamento dos dividendos?

No Brasil, é comum que o conselho de administração e diretoria da empresa tome a decisão de distribuição de dividendos. Porém, a decisão final de distribuir mais do que o dividendo mínimo obrigatório cabe à assembleia de acionistas. O pagamento de dividendos aos acionistas reduz o caixa da empresa e os lucros retidos. Por isso, quando um dividendo é anunciado, ele se torna um passivo da companhia.

Vamos entender abaixo como se dá o processo do pagamento de dividendos:

Exemplo do processo de distribuição de lucros pelas empresas listadas em bolsa no Brasil

Data da declaração do dividendo: é a data em que o conselho de administração aprova a quantia que será distribuída em forma de dividendos e o dia do seu pagamento. Todos os acionistas que estiverem registrados na “data de registro” ou “data-base” (veja abaixo), possuem o direito de receber os dividendos.

Data do registro ou data-base: a empresa pagará os dividendos para todos os investidores que tiverem ações na data-base. Ou seja, o investidor precisa encerrar este dia com as ações para ter o direito de receber o dividendo. Ele poderá vender as ações depois e ainda assim terá direito aos dividendos.

Data ex-dividendos: é a data onde o investidor não tem mais o direto aos dividendos, ou seja, após a data-base. Geralmente, ocorre após o anúncio do dividendo, podendo ocorrer imediatamente após a comunicação pública da distribuição. O período entre a declaração do dividendo e o fechamento da data-base é conhecido como data cum-dividendos.

Data do pagamento: é a data do crédito dos dividendos na conta corrente do acionista.

Algumas empresas demoram para pagar o dividendo, podendo levar vários meses entre a declaração e o efetivo pagamento. Dessa forma, é importante enfatizar que mesmo que o investidor não tenha mais a ação em sua carteira, se ele segurou o ativo até o fechamento da data-base, ainda assim haverá o direito de recebimento.

A Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar (SAPR3, SAPR4 e SAPR11) é bom caso para exemplificar o processo de pagamento dos dividendos. Em 24 de abril de 2019, a empresa comunicou aos acionistas que o Conselho de Administração da Empresa tinha aprovado a distribuição de Dividendos e de Juros Sobre Capital Próprio, referentes ao exercício social de 2018.

Os dividendos correspondem a R$0,1818 por ação ordinária (SAPR3) e R$ 0,20 por ação preferencial (SAPR4), enquanto que as units (SAPR11) recebem R$ 0,9818 (a unit da Sapenar é composta por 4 preferenciais e 1 ordinária).

Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio: como ter renda passiva com os seus investimentos

 

Conforme o documento, o crédito aos acionistas será atribuído com base na posição acionária de 24 de abril de 2019, ou seja, essa é a data de registro ou data-base. Note que é a mesma data do comunicado. Então, o acionista que mantiver ações da Sanepar até o dia do registro, terá direito aos dividendos.

 

Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio: como ter renda passiva com os seus investimentos

 

A empresa também comunicou que o pagamento dos Dividendos e dos Juros sobre capital próprio iriam ocorrer em 21 de julho de 2019. Por fim, a empresa afirmou no comunicado que “A partir de 25 de Abril de 2019, as ações serão negociadas ex-dividendos”. Neste caso, logo após a comunicação da distribuição, os acionistas que compraram as ações da Sanepar em 25/04 ou depois, não terão mais o direito a estes dividendos.

Como eu sei se a minha empresa está distribuindo muito ou pouco dividendo?

Quem investe em empresas que distribuem dividendos precisa conhecer alguns jargões do mercado. É comum expressar os valores dos dividendos segundo algumas métricas. Isso é feito para facilitar a comparação entre empresas, já que o valor nominal dos dividendos pode divergir bastante de uma empresa para outra. A padronização permite a comparação de empresas de diferentes tamanhos.

Por exemplo, temos as métricas: (1) Dividendo por ação, (2) Retorno em Dividendos e (3) Taxa de Distribuição.

O Dividendo por Ação (Dividend per Share), é o valor do dividendo expresso em reais por ação. Neste caso, o investidor receberá o valor determinado pelo número de ações que possui. No caso anterior da Sanepar, o investidor recebeu R$ 0,20 por ação preferencial (SAPR4). Se ele possui 1.000 ações, ele tem direito a R$ 200,00 em dividendos. Note que essa métrica é base para definir rapidamente o quanto o investidor receberá. Mas ela não é muito adequada para comparação: uma Empresa A que paga R$ 10,00 p/ ação, paga poucos dividendos se a ação custar R$ 200,00, enquanto que uma Empresa B que paga R$ 1,00 p/ ação, paga muitos dividendos se a ação custar R$ 5,00.

O Retorno em Dividendos (Dividend Yield), é dado pela divisão entre os dividendos por ação e o preço da ação. Esse indicador apresenta um número comparável entre as empresas. Veja o exemplo da Empresa A e B.

Métricas Empresa A Empresa B
Dividendos por Ação R$ 10,00 R$ 1,00
Preço da Ação R$ 200,00 R$ 5,00
Dividend Yield 5% 20%
Compra de 1.000 Ações de cada Empresa A e B
Número de Ação Compradas 5 ações 200 ações
Dividendos Recebidos  R$ 50,00 R$ 200,00

Neste caso, apesar de a Empresa A pagar um valor maior em dividendos por ação, o preço das suas ações é bem maior. Logo, o investidor precisa desembolsar muito mais dinheiro para receber o mesmo dividendo das ações da Empresa B. Em resumo, para cada real gasto na compra da ação, as Empresas A e B, renumeram os seus acionistas em 5% e 20% respectivamente. Note que não estamos considerando o ganho de capital com a valorização da ação!

A Taxa de Distribuição ou Taxa de Payout (Payout Ratio ou Dividend Payout), é dado pela divisão entre o Dividendo por Ação e o Lucro por Ação. Com o Payout temos uma métrica do quanto a empresa distribui para o acionista em função do quanto ela gera de lucro por ação. Novamente, veja o exemplo das Empresas A e B.

Métricas Empresa A Empresa B
Dividendos por Ação R$ 10,00 R$ 1,00
Lucro por Ação R$ 20,00 R$ 1,25
Payout 50% 80%

A Empresa A distribuiu 50% do seu lucro por ação. Já a Empresa B, distribuiu 80%. O que a Empresa A faz com os outros 50%? Para onde foram os outros 20% do lucro por ação da Empresa B? Provavelmente, esse dinheiro será investido em outras atividades da empresa!

Neste caso, é necessário levar em consideração alguns fatores. Primeiro, as empresas que distribuem mais dividendos são aquelas que estão em um estágio maduro, já são empresas bem consolidadas no mercado. Logo, é possível que elas não tenham mais tantas oportunidades de investimento ou projetos rentáveis. Esse pode ser o caso da Empresa B do nosso exemplo, já que ela distribui 80% do seu lucro. Já a Empresa A, pode apresentar maiores oportunidades de crescimento futuro, por isso os seus administradores decidiram reinvestir a outra metade dos dividendos.

Uma forma de encontrar ações pagadoras de dividendos é dar uma olhada nas empresas que compõem o índice de dividendos da B3, o IDIV, disponível aqui. O objetivo do IDIV é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos que se destacaram em termos de remuneração dos investidores, sob a forma de dividendos e juros sobre o capital próprio.

Juros Sobre Capital Próprio: um caso específico brasileiro

Temos um caso peculiar no mercado nacional: a existência dos Juros sobre o Capital Próprio para empresas tributadas pelo lucro real. Na época da sua criação, em 1995, o objetivo do JCP era substituir a correção monetária que existia na contabilidade brasileira durante o período inflacionário até 1994 (Anterior ao Plano Real). 

Os JCPs são classificados como despesa dedutível do cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). A empresa que distribui por JCP tem o benefício fiscal dos juros.  A legislação brasileira apresenta alguns limitantes para o pagamento do JCP: o pagamento de juros é limitado à existência de lucros e só pode representar 50% do lucro do exercício ou 50% dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.

Tributação

A grande diferença entre Dividendos e JCP está na tributação. Diferentemente dos dividendos, no JCP existe incidência do imposto de renda na fonte (à alíquota de 15%), na data do pagamento. 

Mas se os dividendos não são tributados e os JCPs são, qual a vantagem em distribuir por JCP? A vantagem é que embora o acionista pague uma alíquota de 15%, a empresa pode combinar o pagamento de juros sobre o capital até o seu limite máximo estabelecido por lei (Art. 9 da Lei 9.249/1995) e completar o restante com dividendos! Essa operação reduz a base tributária da empresa e permite que o capital que seria tributado pelo governo, seja aplicado nas atividades operacionais da companhia e em novos planos de investimento.

O que dizem as pesquisas sobre dividendos?

Afinal, qual é o motivo das empresas pagarem dividendos?

Ao logo dos anos, diversos estudos buscaram descobrir o motivo pelo qual as empresas distribuem seus lucros aos acionistas.

Apesar de parecer simples, essa questão não é facilmente respondida, já que existem diversos estudos – incluindo economistas com prêmio Nobel – que afirmam que a distribuição de dividendos é irrelevante!

Saindo do campo das ideias e da abstração, alguns fatores parecem explicar a manutenção de uma política de alta distribuição de dividendos no mundo real:

Tamanho das empresa

Os dividendos estão concentrados, na sua maioria, em empresas grandes e maduras. Essas empresas já estão consolidadas no mercado e possuem poucas oportunidades de crescimento. Logo, empresas maiores distribuem mais dividendos, enquanto que as empresas pequenas podem optar por distribuir poucos dividendos para reinvestir nas suas próprias. Essas atividades, por natureza, devem ser rentáveis e permitir o crescimento da companhia.

Desejo de renda corrente pelos acionistas

Muitos investidores desejam ter uma renda corrente, como se fosse um aluguel. Algumas pessoas poderiam investir e, a partir de determinada idade, migrar os seus investimentos para empresas de dividendos. Essas pessoas estariam dispostas a aumentar o preço de oferta para a ação se os dividendos aumentassem e reduzir os preços se os dividendos diminuíssem.

Existem algumas teorias relacionadas à distribuição de lucros, neste contexto: Bird in Hand (Pássaro na Mão) e o Efeito Clientela nos Dividendos.

Custos de Agência

Uma empresa que não paga dividendos deve investir o lucro em projetos que gerem retorno para o acionista maior do que o custo de oportunidade. Mas e se esses projetos não forem os melhores? E se esses projetos gerarem prejuízos? Neste caso, muitos investidores preverem que o dinheiro seja distribuído para evitar que os administradores usem o capital em projetos incertos (aplicação direta do Bird in Hand, porque é melhor ter um pássaro na mão, do que dois voando). 

Concentração de capital e dividendos

Por fim, o mercado de ações brasileiro é conhecido pela sua alta concentração de propriedade. Esse cenário é diferente do mercado dos EUA, do qual apresenta uma estrutura de propriedade pulverizada nas empresas. Ou seja, enquanto que nos EUA as empresas pertencem aos vários pequenos acionistas com direito ao voto nas assembleias, no Brasil, o capital é concentrado por famílias e grandes investidores.

No Brasil, há evidências de uma relação positiva entre a concentração acionária (muitas ações na mão de um único investidor) e o nível de payout das empresas. Quanto maior a concentração acionária, maior o nível do payout e a frequência de distribuição de lucros, para remunerar melhor as famílias controladoras.  As empresas com os maiores payout são também aquelas que mais distribuem Juros sobre capital próprio.

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Lucas Nogueira
Mestre em Finanças pelo PPGA/UFPB
Contribui com textos educativos para o TC SChool

Felipe Pontes

Felipe Pontes

Diretor Educacional do TradersClub

Doutor em Contabilidade com foco em informações contábeis para o mercado de capitais pelo Programa UnB/UFPB/UFRN.
Professor de Contabilidade e Valuation.
Gestor de Clube de Investimento.

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