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Sistema Financeiro Nacional: conheça os órgãos reguladores do mercado

20/08/2020 às 5:00

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Neste texto, trataremos sobre o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o qual pode ser definido como um conjunto de órgãos financeiros ou não, tendo por função normativa supervisionar e operar o sistema financeiro do Brasil. Assim, para melhor entendimento, o texto ficará separado nos seguintes tópicos:

  • O que é o Sistema Financeiro Nacional?
  • Estrutura do SFN: como está organizada?
  • Quais são as instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional?
  • Reflexão: como os investidores podem utilizar essa informação na prática?

Boa leitura!

Ilustração que simboliza justiça com o texto Conheça os órgãos reguladores do mercado financeiro

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O que é o Sistema Financeiro Nacional?

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de instituições públicas, privadas e também pelo órgão máximo que é o Conselho Monetário Nacional (CMN). Dentre os papeis do SFN, tem-se que o mesmo viabiliza e regula a relação entre os agentes que estão à procura de recursos (tomadores) e os agentes que possuem recurso para emprestar (poupadores). Assim, o SFN é dividido em dois grandes subsistemas: subsistema normativo e subsistema de intermediação financeira.

O subsistema normativo é aquele que possui as instituições que vão definir e executar as regras de funcionamento do SFN. Além disso, irão exercer fiscalização e definir diretrizes para o funcionamento de todo o sistema. Dentro desse subsistema, estão as seguintes instituições: CMN (Conselho Monetário Nacional), Bacen (Banco Central), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e outras instituições classificadas como especiais: Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e CEF (Caixa Econômica Federal).

Já no subsistema de intermediação financeira, tem-se as instituições que têm por função promover a transferência de recursos entre os agentes do mercado, ou seja, os tomadores e os poupadores. Sendo assim, nesse subsistema estão Instituições bancárias e não bancárias, Cooperativas de créditos, empresas que compõem o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e outras instituições.

Estrutura do SFN: como está organizada?

Na figura abaixo, evidencia-se a estrutura do SFN com base nos dois subsistemas.

Quais são as instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional?

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão puramente normativo, sendo assim, no CMN se estabelece diretrizes de bom funcionamento. Além disso, preza pelo controle do sistema financeiro nacional. Dentre as atribuições do CMN, destacam-se: fixação de diretrizes e normas sobre a política cambial, regulamentar as taxas de juros, regulamentar e estabelecer diretrizes para as instituições financeiras, entre outros.

Banco Central (BACEN)

O Banco Central do Brasil (BACEN) é o principal órgão do poder executivo traçado pelo CMN e também é um órgão fiscalizador do SFN. Nesse sentido, dentre os objetivos do banco, tem-se: garantir o poder da moeda nacional, promover a formação de reservas e preservar as reservas internacionais. Dentre as atribuições do BACEN destacam-se: fiscalizar as instituições financeiras, executar a emissão de dinheiro e controle de liquidez, efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais, entre outros.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao poder executivo, que atua sob a orientação do CMN. A finalidade da CVM é a fiscalização, normatização e controle do mercado de valores mobiliários. Dentre as funções do órgão, tem-se: promover medidas que incentivam o aumento de poupança no mercado de ações, estimular o funcionamento das bolsas de valores, assegurar as operações de compra e venda de valores imobiliários, entre outros.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil (BB) é um banco com capital misto na qual o controle acionário é exercido pela União. Atualmente, o banco tem três funções: agente financeiro do governo federal, banco comercial e banco de investimentos e desenvolvimento.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal que tem como principal instrumento a capacidade de realizar empréstimos de médio e longo prazo. O principal objetivo do BNDES é fomentar e reequipar as empresas consideradas de interesse ao desenvolvimento do país.

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma instituição pública que atua de maneira individual e tem por objetivo a atuação social. Nesse sentido, a CEF atua como banco comercial e como um banco múltiplo. Dentre as funções sociais da CEF, destaca-se a atuação no sistema financeiro habitacional.

Secretaria do Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é uma secretaria do Governo Federal que tem por objetivo operar e controlar as receitas e despesas públicas. Além disso, o órgão em questão também é responsável pela gestão e controle da dívida pública federal.

Instituições bancárias

As instituições bancárias são todos os bancos comerciais, múltiplos e caixas econômicas. Já as instituições não bancárias são os bancos de desenvolvimento, de investimento, sociedades de crédito, financiamento e de investimento, de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, cooperativas imobiliárias e sociedades de poupança e empréstimos.

O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) são compostas pela CEF, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimos, bem como bancos múltiplos.

As instituições auxiliares são as bolsas de valores, sociedades corretoras, sociedades distribuidoras e os agentes autônomos de investimentos. Por fim, temos as instituições não financeiras que são as companhias seguradoras e as factoring.

Segmentação proposta pelo BACEN

Além dessa classificação apresentada, o Banco Central do Brasil também propôs uma segmentação do SFN em:

Nesse modelo do Banco Central do Brasil, o SFN é dividido em três partes: órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores.

Assim, de novidade comparado ao modelo anterior, temos:

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um conselho responsável por todos os seguros privados do Brasil, tem por objetivo normatizar e estabelecer diretrizes sobre os seguros privados no Brasil.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é também uma autarquia pública que é responsável pelo controle e fiscalização da área de seguros, como previdências privadas e abertas, bem como sociedades de capitalização. É uma autarquia responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e sociedades de capitalização.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é o órgão máximo sobre a previdência complementar no Brasil, tem como função, normatizar, coordenar e regular as atividades que possuam atividade de previdência complementar no Brasil.

Por fim, a Superintendência de Seguros Privados (PREVIC) é um órgão que atua na fiscalização e execução das entidades que atuam no setor de previdência complementar. Essa fiscalização é realizada por meio das normatizações da CMN e do CNPC.

Reflexão: como os investidores podem utilizar essa informação na prática

Nesse sentido, a importância desse texto para o investidor é para ele tomar conhecimento sobre como é formado o Sistema Financeiro Nacional, bem como entender quais são seus os participantes e qual a sua atuação.

Ígor Leite
Ígor Leite
Contador e Mestre em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB
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