22/05/2020 às 13:45

A Constituição Contra o Brasil – Roberto Campos

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No livro A Constituição Contra o Brasil, Roberto Campos expõe seus ensaios, com uma visão provocativa acerca da Constituição Federal de 1988, nos fazendo refletir sobre nossa carta magna.

Boa leitura!

Persona non grata

Roberto Campos sempre foi persona non grata no cenário político brasileiro. Opositor do discurso mainstream dos nacionalistas e estatizantes ingênuos no Brasil dos anos 1980. Dessa forma, ganhou a alcunha de “neoliberal” e entreguista, por defender políticas de livre mercado. Isso lhe rendeu o apelido pelo qual é igualmente famoso: Bob Fields (Roberto > Robert > Bob; Fields = Campos na língua inglesa).

No livro “A Constituição contra o Brasil”, são apresentados mais de 60 ensaios de Roberto Campos sobre o pré e pós Constituição Federal de 1988 (CF/88). Além disso, análises feitas pelo Organizador da obra (Paulo Roberto de Almeida) sobre os principais e mais pitorescos dispositivos da CF/88 que influenciam questões econômicas da República.

Nesse sentido, Roberto Campos se lamenta, ao longo dos ensaios, pelo azar do Brasil. Nossa Constituição Federal foi redigida poucos meses antes do colapso do socialismo no mundo. Caso nossos Constituintes tivessem dado início aos trabalhos da Constituição Federal alguns meses depois, quem sabe após a queda do muro de Berlim, talvez seu viés estatizante e anti-econômico não existisse.

Nossa Constituição Federal

A CF/88 é um documento que mais se assemelha a um grande catálogo telefônico, ou talvez ao Regulamento do Imposto de Renda, do que a uma Constituição. Por outro lado, constituições como a dos Estados Unidos, possuem um pequeno número de disposições. Contenta-se em estabelecer diretrizes gerais do funcionamento do Estado e direitos e deveres mínimos dos seus cidadãos. Por sua vez, a CF/88 cria um balaio de utopias, sendo praticamente um “manual de procedimentos” a serem adotados pelo cidadão.

De antemão, uma constituição, em qualquer Estado realista, se atém a definir as normas básicas de funcionamento do Estado. Além de elencar o conjunto de direitos fundamentais dos cidadãos. Entretanto, a CF/88, estabelece um conjunto completamente utópico de direitos. Não indica as fontes de recursos que farão frente à tais despesas, ao passo que, quase não estabelece nenhuma obrigação ao cidadão (exceto obrigações ao Estado, que, evidentemente, serão cumpridas às custas do suor do pagador de impostos).

Nesse sentido, a CF/88 constitui um texto prolixo e invasivo da vida privada, em que literalmente se pretende trazer felicidade ao cidadão pela via constitucional. Visa também erradicar problemas sociais como pobreza, desigualdade, fome e miséria no “canetaço. Segundo as palavras do próprio Roberto Campos: “a CF/88 promete um padrão de vida Suíço, com recursos Moçambicanos”.

Proezas constitucionais do “bebê de Rosemary” brasileiro:

Relativização da propriedade privada

O direito à propriedade privada consta no rol dos mais fundamentais, em qualquer constituição decente. No Brasil, esse direito foi relativizado com a inclusão, no art. 5º, XXIII, de que a propriedade privada atenderá a sua função social. A questão é: o que é essa tal função social? E mais importante ainda: quem a define?

Evidentemente, todos sabemos que é um burocrata lá em Brasília quem dá essa definição. Nesse sentido, a propriedade privada do cidadão fica refém do bel-prazer e do estado de ânimos de um burocrata engravatado disposto ou não a extorquir a riqueza alheia. Além disso, a inclusão desse dispositivo cria uma insegurança jurídica desnecessária, prejudicando o ingresso de capital estrangeiro no país dado o receio de, amanhã, um burocrata acordar decidido que sua propriedade privada não cumpre função social.

Revogação do subdesenvolvimento pela Constituição Federal

A CF/88, prevê que são direitos sociais a educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, dentre outros. Entretanto, a Constituição Federal só esquece de mencionar a fonte dos recursos para essa proeza constitucional.

Tais mazelas de um país como o Brasil não se resolvem com uma canetada. O Estado assume para si a obrigação de resolver todos esses problemas, mas se esquece que não existe essa coisa de “dinheiro do Estado”. Existe sim, o dinheiro do cidadão, que é expropriado pelo Estado, que deve aplicá-lo racionalmente, e na medida das suas possibilidades. Dessa forma, fazer o que a CF/88 prometeu, erradicar todos os problemas sociais das terras brasileiras, é uma utopia, que onera o contribuinte e aumenta, cada vez mais, o tamanho do Estado.

Redução da competitividade das empresas brasileiras

A CF/88 foi generosa ao reconhecer direitos aos trabalhadores, os quais são, evidentemente, custeados ora pelo empregador, ora pelo Estado (leia-se: pelo seu suor de contribuinte). Nesse contexto, o rol é imenso: I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária; II. seguro-desemprego; III. salário-mínimo; IV. piso salarial; V. irredutibilidade salarial; VI. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; VII. 13º salário e férias remuneradas; VIII. remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; IX. participação nos lucros; X. remuneração do trabalho extra superior ao normal, dentre infinitos outros.

Mas, qual a consequência disso? Custos elevados da mão de obra brasileira, o que reduz significativamente a competitividade de nossas empresas frente às suas concorrentes internacionais. Na prática, isso serve de incentivo à informalidade e redução da empregabilidade, em especial dos mais jovens. Além disso, serve também de desincentivo ao capital estrangeiro migrar para o Brasil, sendo que, qualquer investidor inteligente vai buscar locais mais baratos e menos burocratizados para realizar seus investimentos.

Para Roberto Campos, talvez esse seja o real espírito da nossa CF/88: espantar o capital estrangeiro, em uma xenofobia evidente. Na redação original da CF/88, diversas atividades econômicas podiam ser exercidas exclusivamente por empresas de capital brasileiro, como mineração, comunicação, petróleo, telefonia, dentre outros. Sorte nossa que, nas revisões posteriores da CF/88, alguns desses absurdos foram corrigidos.

Limitação da liberdade individual e submissão do indivíduo ao jugo do Estado

Não são poucos os dispositivos constitucionais que limitam a liberdade individual, e colocam o cidadão na condição de pobre-indefeso, dependente do Estado para organizar sua vida.

Por exemplo, vejamos alguns destes dispositivos pitorescos: I. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso à cultura nacional; II. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e informais; III. A pesquisa tecnológica voltar-se-á para solução dos problemas brasileiros, dentre outros. Ora, nem no seu momento de lazer o Estado desgruda do pé do cidadão. Valha-me Deus! dá um tempo. Esse protecionismo exacerbado não é gratuito: cada ação dessas demanda recursos, servidores, equipamentos e uma infinidade de estruturas, que custam caro, para que o Estado-babá cuide bem dos seus cidadãos.

Ou seja, os constituintes brasileiros de 1987/88 literalmente brincaram de Deus ao elencar tamanho pacote de generosidades. Esqueceram apenas de responder a duas perguntas simples: Quais as consequências desse conjunto utópico? Quem pagará a conta?

Essas são as perguntas que deveriam ser feitas a cada dispositivo inserido na CF/88. A Constituição Federal chega ao cúmulo de prever que a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional. Esse conjunto detalhado de direitos gera, além do custo, um problema igualmente grave: a quase impossibilidade de regulamentar tamanha legislação constitucional. Isso abre espaço para oportunismo tanto do Legislativo quanto do Judiciário, que já faz tempo legisla mais que nossos parlamentares.

O monstro da constituição federal

Não é à toa que, nossos cursos de Direito formam um batalhão de bacharéis anualmente, e que o contingente soma mais de 1 milhão de advogados ativos no Brasil (conforme dados de 2019). Nesse sentido, a CF/88 fez questão de erigir esse profissional ao grau de indispensável à administração da justiça, previsto expressamente no texto constitucional, bem como colocar a OAB quase como um quarto poder, em vez de deixá-la simplesmente como um clube de profissionais que é. Assim, com tamanha prolixidade constitucional, não espanta tamanha oferta de mão de obra desse profissional para interpretar o monstro constitucional brasileiro gestado em 1988.

Constituição Federal x Economia

A constituição-cidadã caracteriza um dos mais formidáveis ataques à racionalidade econômica já perpetrados na história das constituições. Faz uma tentativa de revogar a lei da oferta e demanda pela via do “canetaço” constitucional, impondo forte intervenção do Estado. Para além disso, é uma espécie de Keynesianismo Caboclo do final dos anos 1980. Como resultado, temos uma das maiores burocracias do mundo, somos a fina-flor da corrupção mundial, um dos piores lugares do globo para se fazer negócio e um desenvolvimento típico de terceiro mundo (embora sejamos um gigante econômico).

Nesse contexto, enquanto o mundo assistia de camarote a China e a antiga URSS abrirem suas portas para o capitalismo, ao passo que realizava transformações aceleradas no campo tecnológico e assistia o comércio internacional se expandir ferozmente. Entretanto, a CF/88 limitava o ingresso do capital estrangeiro no país, proibia Hospitais de serem financiados com recursos externos, criava monopólios absurdos (como do petróleo, telefonia e energia elétrica – figuras jurássicas carinhosamente apelidadas por Campos de Petrossauro, Telessauro e Eletrossauro), em uma espécie de capitalismo cartorial, mais uma jaboticaba brasileira.

Para sempre, o país do futuro

O Brasil é, há séculos, o país do futuro. Todavia, esse futuro nunca chega, tendo a nossa CF/88 uma forte influência nesse atraso. Como dizia Roberto Campos: “o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder uma oportunidade“. Nesse sentido, uma constituição deveria ser um documento que proporcionasse meios para o país se desenvolver, e não constituir a fonte do atraso, que justifica as posições patéticas em que o Brasil se encontra em qualquer ranking (econômico, social, facilidade de fazer negócios, ou qualquer outro) que se analise.

Em síntese, sair da lama requer ações. E, uma das primeiras que deveria ser tomada é a extirpação de praticamente tudo de ruim que contém em nossa Constituição Federal. Dessa forma, sair da periferia do mundo, começa por eliminar as bolas de ferro que prendem os pés do país e não o deixa prosperar. É preciso abandonar as utopias constitucionais e, ao mesmo tempo, viver dentro da realidade que o país permite. O conjunto ilusório de direitos previstos Constitucionalmente, a quase-ausência de deveres ao cidadão, as promessas da “Constituição Dirigente” que não indicam a fonte dos recursos para custeá-las, e todos os entraves que ela proporciona a quem deseja fazer negócios no Brasil. Nada disso ajuda em nosso desenvolvimento. Pelo contrário, impedem que avancemos. Sair da periferia do mundo passa, na visão de Campos, por uma urgente mudança constitucional.

Vale a pena a leitura?

Por fim, essa é apenas uma breve resenha das incríveis discussões feitas por Roberto Campos no livro. Além disso, a obra contém muitos outros pontos interessantíssimos do pensamento de Campos sobre nossa “Gloriosa Constituição Federal de 88”. Acima de tudo, entender o Brasil passa por entender essa importante jaboticaba brasileira. A leitura vale muito a pena.

Roberto Campos no programa Roda viva em 1997:

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André Sekunda
André Sekunda
Professor Universitário com Mestrado em Contabilidade
Contribui com textos educativos para o TC School.

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