10/04/2020 às 12:01

Auxílio Emergencial: entenda o passo a passo para solicitar o seu

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Neste texto você aprenderá o passo a passo para solicitar o Auxílio Emergencial ao cidadão brasileiro, no valor de R$ 600,00 –  mas não só isso. Apresentarei também outras medidas de apoio a empresas e trabalhadores.

Como solicitar o auxílio emergencial

Introdução ao passo a passo para solicitar o auxílio emergencial do Governo

Além de toda a preocupação sanitária causada pela pandemia da Covid-19, há também um debate sobre os estragos econômicos que o isolamento pode causar.

Desemprego, recessão e uma crise sem precedentes estão no radar de governantes e estudiosos… e também na cabeça de milhões de brasileiros.

Diversos pacotes foram lançados para tentar evitar um desastre econômico. Portanto, os benefícios vão desde inscritos no Bolsa Família a pequenos e médios empresários.

Para ajudar na busca e no entendimento de cada uma dessas medidas, preparei um guia especial sobre o auxílio emergencial para o TCSchool com as principais medidas e suas características.

Logo assim, dentre os auxílios oferecidos, o que tem tido maior procura é o Auxílio Emergencial que vai de R$ 600,00 a R$ 1.200,00.

Espero que encontre aqui um alento para amenizar os prejuízos desse momento.

 

Auxílio Emergencial

O que é o auxílio emergencial?

O pagamento do auxílio emergencial teve início na última semana. Ele será feito por três meses e pode ser prorrogador pelo governo federal. O valor é de R$ 600 por pessoa, podendo ser de R$ 1.200 por família ou para mulher que for mãe e chefe de família.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

  • Autônomo que não recebe benefício previdenciário, seguro desemprego e não participe de programa de transferência de renda

  • Bolsa Família é exceção: se benefício for superior, será substituído e a pessoa volta a receber o Bolsa Família após dos três meses

Outros requisitos para receber o auxílio emergencial

  • Tem que ser maior de 18 anos

  • Sem emprego formal

  • Renda familiar mensal de até três salários mínimos

  • Ter sido isento do imposto de renda em 2019

  • É preciso também ser MEI ou contribuinte da Previdência Social ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

O aplicativo e o site para a solicitação do Auxílio Emergencial estão à disposição.

Onde se inscrever para receber o auxílio emergencial?

Quem precisa se inscrever para receber o auxílio emergencial?

  • MEIs
  • Informais e autônomos que não estão no Cadastro Único
  • Informais e autônomos que se registraram no Cadastro Único após 20 de março
  • Trabalhadores com contrato intermitente inativo.

Quem não precisa se inscrever para o auxílio emergencial?

  • Informais que se registraram no Cadastro Único até 20 de março
  • Beneficiários do Bolsa Família. Estes receberão o pagamento automaticamente

Como receber o dinheiro do auxílio emergencial?

Primeiramente, é possível pedir a transferência para a conta de preferência em qualquer banco. Portanto, quem tiver que sacar, pode fazer em casas lotéricas ou agências da Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste.

Quem faz parte do Bolsa Família, terá entre os dias 16 e 30 de abril para optar pelo benefício mais vantajoso financeiramente.

Saque do FGTS para compensar perdas com o Covid-19

Vamos começar com uma medida direcionada aos trabalhadores formais, que funciona também como um auxílio emergencial.

A partir de 15 de junho será possível sacar R$ 1.045 do FGTS. Contudo, a possibilidade vai até o dia 31 de dezembro e limita ao valor de um salário mínimo por trabalhador.

Portanto, mesmo que o trabalhador tenha mais de uma conta, só será possível sacar até um salário mínimo a título de auxílio emergencial.

Como funciona o saque do FGTS para quem tem mais de uma conta?

Para quem tem mais de uma conta, os saques serão nessa ordem:

  1. contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo
  2. as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados de acordo com critério e calendário definidos pela Caixa. Logo assim, o depósito poderá ser feito em conta de qualquer banco.

Além disso, na MP, o governo extinguiu o fundo PIS-Pasep. Sendo assim, o saldo irá para a conta do trabalhador até 31 de maio.

 

Redução de jornada trabalho e salários para reduzir demissões e proteger empresas na pandemia do Covid-19

Uma das medidas do governo para aliviar a situação de empresas foi a de permitir a redução salarial e da carga de trabalho em 25%, 50% ou 75%, como se fosse um auxílio emergencial para as empresas.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda já está em vigor e tem uma contrapartida pública para o funcionário.

Quem tiver a redução, receberá o mesmo valor proporcional do seguro desemprego. Mas, apesar da contrapartida, apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo terão a renda 100% mantida.

Quem ganha acima disso terá perdas financeiras.

Como funciona a redução da jornada de trabalho e salários?

De forma simples: se a redução salarial e de jornada for de 25%, o trabalhador receberá 25% do que teria direito no seguro-desemprego.

Alguns pontos do programa de auxílio emergencial às empresas (ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda):

  • Duração de até 90 dias
  • Trabalhador que sofrer redução deve ter estabilidade pelo mesmo tempo. Ex: 2 meses de redução = 2 meses de estabilidade quando se normalizar
  • O pagamento não terá interferência no seguro-desemprego.
  • Em caso de demissão futura, o trabalhador receberá o seguro integral
  • Não será permitido receber menos de um salário mínimo
  • Trabalhadores com até três salários mínimos, terão redução com acordo individual
  • Entre três salários e o teto do INSS (R$ 12.202,12), redução só com acordo coletivo

Exemplo de como funciona a redução do salário na pandemia do Covid-19

Em termos numéricos, a redução vai significar perda salarial para o trabalhador à medida que o salário e a redução aumentam.

Contudo, uma pessoa que ganha R$ 2 mil e tem redução de 25%, vai perder, no final, 6,5% da renda. Nesse caso, o valor bruto do salário vai para R$ 1,5 mil e o repasse do valor equivalente do seguro-desemprego será de aproximadamente R$ 370.

No caso de salário bruto de R$ 3 mil, a perda na renda será de 10%. Assim como, quem ganha acima de R$ 10 mil terá perda superior a 20% da renda.

Mas, apesar de o projeto exigir uma estabilidade para o trabalhador durante o período da redução e, posteriormente, em tempo igual, há a possibilidade de demissão por parte do empregador.

É possível ser demitido na pandemia com a redução do salário?

O projeto prevê que, caso o empregador decida demitir dentro desse prazo, o empregador terá que pagar um percentual do salário devido.

Caso a demissão aconteça sem justa causa, é necessário pagamento pela empresa das verbas rescisórias e de uma indenização.

Como será feita a conta da demissão no âmbito da pandemia do Covid-19:

  • 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%
  • 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%
  • 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

 

Folha salarial de micro e pequenas empresas

Foi criada, ainda, uma linha de crédito como uma espécie de auxílio emergencial para que as empresas possam quitar suas folhas de pagamento por dois meses.

O empréstimo será realizado através dos bancos, para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

Quanto será disponibilizado para financiar a folha de pagamentos das empresas?

Serão R$ 40 bilhões disponibilizados, sendo 85% subsidiado pelo Tesouro Nacional.

Quais são os termos dos empréstimos disponibilizados para suportar a folha de pagamento das empresas?

A taxa do empréstimo, como forma de auxílio emergencial para as empresas, será de 3,75% ao ano (normalmente girava em torno de 22% para essas empresas).

Ou seja, a taxa será a mesma que a taxa do Tesouro Selic.

Sendo assim, haverá uma carência de seis meses e o prazo de pagamento será de 36 meses. Portanto, nos dois meses do financiamento da folha, a empresa não poderá demitir.

O financiamento será de até dois salários mínimos por trabalhador (R$ 2.090). O dinheiro não passará pela empresa. O pagamento será feito direto pelo CPF do funcionário.

Pronampe: auxílio emergencial para micro e pequenas empresas

O Programa Emergencial de Suporte a Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) vale para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Este auxílio emergencial para micro e pequenas empresas foi aprovado no Senado, mas depende da aprovação na Câmara.

O projeto permite que micro e pequenas empresas tomem crédito em valor equivalente a 50% de seu faturamento anual em 2019.

No caso das microempresas (faturamento de até R$ 360 mil), o limite será de R$ 180 mil.

No caso das pequenas empresas (R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões), o limite será de R$ 2,4 milhões.

Os pedidos de acesso ao crédito podem ser feitos até 30 de junho, com juros de 3,75% ao ano e parcelamento do pagamento da dívida em até 36 parcelas.

Outras medidas de auxílio emergencial na crise do Covid-19

  • Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas e liberação de cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à inclusão de mais 1 milhão de famílias entre os beneficiários
  • Empresas poderão adiar o prazo de pagamento do FGTS por três meses.
  • Suspensão de contratos por até 60 dias. Mas, caso isso ocorra, o governo pagará 100% do seguro desemprego para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Empresas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, terão de se comprometer a bancar ao menos 30% do salário do funcionário afastado. Neste caso, o governo dá 70% do seguro-desemprego.
  • Adiamento do recolhimento do imposto do Simples Nacional pelo período de três meses. Logo assim, a medida vai beneficiar, aproximadamente, 4,9 milhões de empresas, que são optantes do regime tributário. Portanto, o pagamento dos impostos será adiado para o segundo semestre deste ano.

Benefício na conta de energia

Consumidores que estão na Tarifa Social e que têm consumo de até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês terão as contas abonadas entre os dias 1º de abril e 30 de junho.

Por fim, a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Raphael Carneiro
Jornalista e investidor
Trabalha com educação e planejamento financeiro. Possui certificação em Gestão de Finanças Pessoais e atua no mercado financeiro brasileiro há cinco anos

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