24/06/2020 às 5:00

Aspectos contábeis dos tributos sobre o lucro

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Nesse texto, falaremos sobre os aspectos contábeis relacionados à tributação sobre os lucros das empresas brasileiras. Abordaremos os seguintes tópicos:

  • Tributação sobre os lucros – como funciona a tributação sobre o lucro das empresas
  • Tributos correntes x diferidos – diferenças entre as normas internacionais de contabilidade e a legislação fiscal
  • Alíquota real x nominal – quanto a empresa de fato recolhe de impostos sobre o lucro?

Boa leitura!

tributos sobre o lucro

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Tributação sobre os lucros

Incidem sobre o lucro das empresas dois tributos: o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social (CSSL). No tocante a tributação desse lucro, as empresas podem ter lucro contábil (DRE) e não pagar estes impostos. Por outro lado, podem apresentar prejuízo na DRE e ter que pagar os impostos sobre o lucro.

Além disso, as regras para elaboração dos Balanços (IFRSs/CPCs) diferem das regras para apuração dos impostos sobre o lucro (IRPJ/CSSL). Funciona desta forma na maioria dos países: busca-se separar a mensuração da riqueza para fins do mercado de capitais daquela utilizada para fins dos tributos devidos ao fisco.

Dessa forma, a diferença entre a riqueza efetivamente gerada e aquela tributada também ocorre no caso das pessoas físicas. Muitas das despesas efetivamente incorridas pelas pessoas físicas não são consideradas “dedutíveis” pela autoridade fiscal. Em ouras palavras, existem limites para certos gastos.

Essas diferenças fazem com que o lucro contábil (antes do IRPJ/CSSL) seja diferente do lucro fiscal, chamado para fins da legislação de “lucro real”. As grandes empresas, quase que na maioria, adotam o regime do Lucro Real (existe ainda o regime do lucro presumido e o simples).

O lucro real (lucro fiscal) é o lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações. É sobre ele que incide as alíquotas de IRPJ e a CSSL. Por isso, dependendo destes ajustes a empresa pode ter lucro contábil e não pagar tais impostos, ou vice-versa: ter prejuízo contábil e pagar.

Tributos correntes x diferidos

As adições e exclusões podem ter caráter permanente ou temporário. Por exemplo, um ganho com marcação a mercado de um papel não gera pagamento de IRPJ/CSSL – é uma exclusão. Mas tem natureza temporária, pois na realização do papel (venda) a empresa pagará o tributo. Por outro lado, quando a empresa tem uma receita de dividendos tampouco paga o tributo. Mas neste caso é uma exclusão de caráter permanente. Não pagou o tributo e nunca pagará

Nesse sentido, as diferenças temporárias são itens que não foram tributados no exercício corrente, mas que serão em data futura. Nos balanços, essas diferenças geram os chamados “tributos diferidos”.

No resultado das empresas portanto parecem dois tipos de contas:

  • Tributos correntes: IRPJ e CSSL a pagar no período
  • Tributos diferidos: representam ajustes a despesa de IRPJ/CSSL justamente em razão dos diferentes momentos em que as receitas e despesas contábeis são tributadas

Além de tudo, os prejuízos fiscais decorrentes de períodos anteriores também geram o registro de tributos diferidos. Isso porque, assim como ocorrem com as pessoas físicas no mercado de capitais, os prejuízos incorridos podem ser utilizados para “abater” lucros tributáveis futuros.

Nesse sentido, uma empresa que tem um “estoque” de prejuízo, portanto, tem um “ativo” importante, que é chamado de ativo fiscal diferido sobre prejuízos fiscais. Caso essa empresa tenha lucro no futuro ela não precisará pagar IRPJ e CSSL.

Alíquota real x nominal

Existem ainda outros fatores que impactam o montante que as empresas pagam imposto, por exemplo: juros sobre capital próprio, pago ao acionista, que é considerado uma despesa dedutível. Uma empresa pode ainda recolher pouquíssimo ou nenhum imposto sobre a renda; esse é o caso de empresas holdings. Os resultados das holdings “puras” vêm dos lucros (equivalência patrimonial) e dividendos das investidas, que não são tributados – exclusões permanentes.

Assim, quando da análise dos Balanços das empresas é importante atentar para a diferença entre a alíquota nominal de tributos (por volta de 34%, 25% de IRPJ e 9% de CSSL para as empresas não financeiras) e a alíquota efetiva: quanto a empresa efetivamente paga ao Fisco. Por fim, ressalto que os aspectos tratados neste breve texto se referem apenas aos tributos sobre o lucro (IRPJ e CSSL). E como sabemos existem “milhares” de outros tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS etc.)

Texto produzido com material divulgado pelo Professor Fernando Dal-Ri Murcia, da FEA-USP, autor de vários livros e artigos sobre contabilidade.

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