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Subvenção nos investimentos- tudo que você precisa saber

16/09/2020 às 12:17

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A partir de agora entenderá tudo sobre CPC 07, subvenções e assistências governamentais. E mais: o impacto da subvenção nos investimentos!

Se você investe ou está pensando em investir, já deve ter visto nas demonstrações contábeis das empresas algumas subvenções. Mas, o que isso significa? Pensando nesta dúvida muito comum, preparamos este material para ajudar a esclarecer, de uma vez por todas, o que são as subvenções, qual o efeito contábil delas e por que são classificadas como receitas. 

Ilustração representando subvenção nos investimentos

Então, vamos lá?

O que é subvenção governamental e assistência governamental?

De acordo com o CPC 07, a assistência governamental é uma ação do governo que será destinada a fornecer algum benefício econômico a uma companhia, ou a um grupo de companhias. Mas, para que isso aconteça, a empresa precisa atender a determinados critérios pré-estabelecidos.

subvenção governamental trata de outro tipo de assistência governamental que uma companhia pode receber, que, em sua maioria, ocorre através de contribuições em dinheiro. Da mesma forma que na assistência governamental, a empresa precisa ter cumprido, ou cumprirá, condições relacionadas às suas atividades operacionais.

Dentro do conceito de subvenção é importante deixar claro que existem dois tipos:

  1. Subvenção relacionada a ativos, em que a companhia deve comprar, construir ou adquirir ativos a longo prazo para recebê-la; 
  2. Subvenção relacionada a resultados, que não está relacionada à subvenção de ativos (CPC 07, 2019).

Outro conceito importante, neste contexto, é o de isenção tributária, que é uma dispensa legal do pagamento de algum tributo seja ela por isençãoimunidade ou outra forma.

Quanto à redução do tributo, ela acontece quando somente uma parte do passivo tributário é pago. O CPC 07 destaca que a redução ou a isenção pode se processar, eventualmente, por meio de devolução do imposto recolhido mediante determinadas condições.

E aí, em quais situações acontece o reconhecimento contábil das subvenções governamentais?

Para fins de reconhecimento, o CPC aponta duas situações nas quais a subvenção governamental não deve ser reconhecida:

  1. A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que a companhia cumprirá com todas as condições estabelecidas relacionadas à subvenção;
  2. A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela (subvenção) será recebida (CPC 07, 2019).

Ressalta-se ainda que, de acordo com o CPC 07, o recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.

As subvenções governamentais devem ser reconhecidas como receitas durante todo o período e devem ser confrontadas com as despesas que a companhia pretende compensar.

Legal, entendi. Mas, por que as subvenções governamentais são tratadas como receitas?

Existem três argumentos que o CPC 07 traz para que a subvenção governamental seja tratada como uma receita:

  1. Como a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não são os acionistas e deriva de um ato em benefício da entidade, entende-se que esse fato contábil se enquadra ao conceito de receita;
  2. Outro motivo é que as subvenções governamentais raramente são gratuitas (CPC 07, 2019), neste sentido, a companhia receberá as subvenções a partir do momento que ela passe a cumprir as regras colocadas no processo;
  3. Por fim, o CPC identifica que, como os tributos são reconhecidos como despesas e a subvenção é uma forma de reduzir ou isentar a entidade dos tributos, o reconhecimento da subvenção deve ser por receita.

Enquanto não forem atendidos todos os requisitos para o reconhecimento da receita com subvenção na Demonstração do Resultado (DR), a contrapartida da subvenção governamental deve ser registrada no ativo e deve ser feita a conta específica do passivo – ambas são contas do Balanço Patrimonial.

Também devemos lembrar que, como a Contabilidade é registrada por competência, a receita por subvenção também deverá seguir a mesma lógica. Logo, ela deverá ser reconhecida em bases sistemáticas e racionais ao longo do período que houver a subvenção.

Em resumo, quando tratamos de companhias que recebem redução ou isenção de tributos, devemos entender que esses incentivos atendem ao conceito de subvenção governamental. Logo, o reconhecimento desse fato deverá ser feito através do registro total do imposto e em seguida será realizada uma contrapartida de receita, para que esses valores sejam deduzidos do passivo.

E quais informações são divulgadas na subvenção e assistência governamental?

Por fim, quando tratamos de divulgação, o CPC 07 elenca que as companhias devem divulgar as seguintes informações:

  1. política contábil adotada para as subvenções governamentais, incluindo os métodos de apresentação adotados nas demonstrações contábeis.
  2. natureza e a extensão das subvenções governamentais ou assistências governamentais reconhecidas nas demonstrações contábeis e uma indicação de outras formas de assistência governamental de que a companhia tenha diretamente se beneficiado.
  3. As condições estarem regularmente satisfeitas e outras contingências ligadas à assistência governamental que tenha sido reconhecida.

Após essa contextualização, traremos alguns exemplos práticos de empresas que possuam subvenções governamentais.

E como fica na prática? Temos exemplos de casos de empresas que têm subvenção governamental?

Sim, claro que temos. Abaixo apresentamos alguns exemplos:

Figura 1 – Balanço Patrimonial Consolidado – Passivo

Subvenção evidenciada em balanço patrimonial

Fonte: DFP (2018) da M Dias Branco S.A.

Na figura acima, são evidenciadas todas as subvenções governamentais que a empresa M Dias Branco possui no seu passivo.

Figura 2 – Demonstração do Resultado

Subvenção evidenciada em demonstração de resultado

Fonte: DFP (2018) da M Dias Branco S.A

Na figura acima são evidenciadas as receitas que a companhia obteve a partir das subvenções governamentais que possui.

E agora? Como funciona a subvenção nos investimentos?

Agora que você já entendeu como o universo das subvenções governamentais funciona, vale um ponto de atenção: nunca deixe de analisar os demonstrativos contábeis das empresas que você deseja investir.

É fundamental avaliar todos os números e indicadores para tomar as melhores decisões e diversificar a sua carteira de investimentos da maneira mais lucrativa, combinado?

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Até a próxima!

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Referências

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 07 (R1) Subvenção e Assistência Governamentais Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 20 (BV2010). Disponível em www.cpc.org.br/index.php.

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