19/11/2019 às 13:17

16 – Provisão, Passivo Contingente e Ativo Contingente: entenda o CPC 25

Felipe Pontes Felipe Pontes

Provisões, ativos contingentes e passivos contingentes são itens contábeis que podem gerar certa confusão por parte dos investidores menos experientes com relação às terminologias contábeis e podem dar espaço para que as empresa gerenciem ou manipulem os seus lucros.

Por este motivo, trouxemos uma explicação completa sobre os três tópicos, tratando do reconhecimento, mensuração e a divulgação das provisões, ativos e passivos contingentes.

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Definição de Provisão e Passivo Contingente

De acordo com o CPC 25, a provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto. Ou seja, entendemos a provisão como um item que possui uma estimativa confiável e existe uma provável saída de caixa.

Já o passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e sua existência só será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros. De outra forma, os passivos contingentes também podem ser definidos como uma obrigação presente, resultado de eventos passados, porém não é reconhecido no balanço patrimonial das empresas pelos seguintes motivos:

  1. Não é provável uma saída de recursos para liquidar a obrigação; ou
  2. O valor da obrigação não pode ser mensurado de forma suficientemente confiável.

 

Diferença entre Provisão e Passivo Contingente

Agora que já sabemos o que são Provisões e Passivos Contingentes, precisamos enfatizar a principal diferença entre os dois conceitos.

A principal diferença entre Provisões e Passivos Contingentes é que o primeiro é reconhecido e evidenciado no balanço patrimonial das companhias, porque se pode realizar uma estimativa confiável da sua obrigação, bem como é provável a saída de caixa da companhia; já o segundo não é reconhecido como passivo, no balanço patrimonial, porque ele ainda é obrigação possível, bem como não é possível realizar uma estimativa confiável da sua obrigação.

 

Definição de Ativo Contingente

O ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência é confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade, segundo o CPC 25 que trata de Provisão, Passivo Contingente e Ativo Contingente.

 

Como Reconhecer Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Após esse breve resumo das definições, passaremos agora a abordar o processo de reconhecimento contábil das Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

As provisões devem ser reconhecidas no balanço patrimonial (passivo) quando a empresa tem uma obrigação presente gerada no passado, seja provável uma saída de caixa para liquidar essa obrigação e possa ser realizada uma estimativa confiável dessa obrigação. Caso essas três condições sejam aceitas, deve-se reconhecer uma provisão.

Passando agora para o ativo e passivo contingente, devemos entender que esses dois itens não são apresentados (reconhecidos) no balanço patrimonial, mas devem ser divulgados em notas explicativas, pois, conforme a própria definição do conceito aponta, não é possível realizar uma estimativa confiável dessa obrigação. É importante ressaltar que para o reconhecimento futuro desse ativo ou passivo é necessária a ocorrência de um evento específico que altere a estimativa.

Antes de passarmos para a divulgação das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, devemos nos atentar a alguns pontos sobre as provisões. Dentro do processo de realização da provisão é possível que nela ocorram mudanças.

Conforme o CPC 25, as provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Logo, é importante que os investidores observem se as provisões estão sendo alteradas e, se sim, observar se as alterações são normais ou fruto de alguma forma de gerenciamento ou manipulação de resultados contábeis.

 

Divulgação das Provisões, Passivos e Ativos Contingentes

Trataremos agora do processo de divulgação das provisões, ativos e passivos contingentes. Como já pontuado anteriormente, ativos e passivos contingentes são apresentados apenas em notas explicativas, já com relação às provisões, o CPC 25 apresenta uma série de informações que devem estar nas divulgações das companhias:

(a) o valor contábil no início e no fim do período;

(b) provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;

(c) valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período;

(d) valores não utilizados revertidos durante o período; e

(e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto.

Abaixo são expostos alguns casos reais de reconhecimento e divulgação de provisões, ativos e passivos contingentes, para evidenciar aos investidores onde eles podem encontrar as informações apresentadas aqui no texto.

 

Figura 1 – Ativo Contingente Vale S.A

Fonte: DFP (2018)

A partir da figura acima, evidencia-se que a Vale S.A. (VALE3), em sua Demonstração Financeira Padronizada (DFP) de 2018, divulgou ativos contingentes, no qual, através da nota explicativa, é possível identificar qual é o evento necessário para que esse ativo contingente seja reconhecida como um ativo, bem como os motivos pelos quais a companhia ainda não efetuou o seu reconhecimento.

Figura 2 – Balanço Patrimonial Vale S.A

Fonte: DFP (2018)

Na figura acima, temos que em dezembro de 2018 a Vale S.A. reconheceu um valor de R$ 9.758 em provisões. Através da nota explicativa 26 a companhia fornece diversas informações a respeito das provisões.

 

Figura 3 – Nota explicativa Provisões Vale S.A

Fonte: DFP (2018)

Evidenciado na figura 3, temos que a empresa divulga as classes das diversas provisões que a empresa possuía, bem como o saldo no passivo circulante e não circulante.

 

Sendo assim, após essa contextualização, porque o investidor deve se preocupar em avaliar as provisões, ativos e passivos contingentes?

Conforme a literatura acadêmica, existem diversos estudos, como o de Ribeiro (2012), Macedo, Aguiar e Kelly (2016), Silva (2016) e Dani (2017), que evidenciaram que as companhias brasileiras utilizam as provisões como maneiras de gerenciamento de resultado, sendo assim é importante que o investidor observe e faça análises para notar se essa prática ocorre na empresa que está sendo analisada ou avaliada.

Ressalta-se, ainda, que a prática de gerenciamento de resultado não é necessariamente ilegal, porque é possível utilizar o gerenciamento dentro do que a lei permite. Entre exemplos possíveis estão a alteração de taxas de depreciação e as próprias provisões, porém tudo isso tem que ser bem justificado e amparado pela norma contábil e auditoria.

 

Referências

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 37. Disponível em www.cpc.org.br.

DANI, Andreia Carpes et al. Utilização de Provisões para a Prática de Gerenciamento de Resultados em Empresas Brasileiras. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 5, n. 3, p. 37-56, 2017.

RIBEIRO, Antônio de Cístolo. Provisões, contingências e normas contábeis: um estudo de gerenciamento de resultados com contencioso legal no Brasil. 2012. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.

SILVA MACEDO, Marcelo Alvaro da Silva; KELLY, Vera Lúcia de Aguiar. Gerenciamento de resultados em instituições financeiras no Brasil: uma análise com base em provisões para crédito de liquidação duvidosa. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 4, n. 2, p. 82-96, 2016.

SILVA, Carlos Alberto Martins. Utilização da provisão para créditos de liquidação duvidosa para fins de gerenciamento de resultado nas instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas. 2016.

 

Ígor Leite
Ígor Leite
Contador e Mestrando em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB
Contribui com textos educativos para o TC SChool

Felipe Pontes

Felipe Pontes

Diretor Educacional do TradersClub

Doutor em Contabilidade com foco em informações contábeis para o mercado de capitais pelo Programa UnB/UFPB/UFRN.
Professor de Contabilidade e Valuation.
Gestor de Clube de Investimento.

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