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CPC 47 – mensuração e o reconhecimento das receitas (parte II)

16/07/2020 às 15:00

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Esse texto é uma continuação do nosso artigo em que explicamos a mensuração e o reconhecimento das receitas, que teve um caráter introdutório. Neste artigo, abordarei temas mais complexos relacionados a receita utilizando exemplos práticos afim de fornecer aos investidores subsídios para análises mais acuradas. Nesse sentido, abordarei os seguintes tópicos:

  • Conceitos e etapadas no reconhecimento das Receitas: Five-step model framework
  • Programas de pontos e fidelidade de clientes: receitas diferidas
  • Receita com passageiros: em que momento reconhecer a receita?
  • Fornecimento de Energia Elétrica: casos especiais
  • Receita conforme percentual de conclusão (POC): “jaboticaba brasileira”

Boa leitura!

Receita

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Conceitos de Reconhecimento de Receita

Na teoria, O princípio básico do CPC 47 ou IFRS 15 (norma internacional), é que uma entidade reconhecerá receita para representar a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes em um valor que reflete a contraprestação (pagamento) a que a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços.

Para fins de reconhecimento de receita, de acordo com este novo princípio aplica-se um modelo de 5 passos (em inglês utilizam o termo five-step model framework).

Passo 1: identifique o (s) contrato (s) com um cliente.

A IFRS 15 define um contrato como um acordo entre duas ou mais partes, o qual cria direitos e obrigações executáveis entre as partes, estabelecendo os critérios para cada contrato que devem ser cumpridos.

Um aspecto importante quando pensamos em contratos é o de vir a nossa cabeça a figura de um advogado elaborando-o nas estruturas clássicas empresariais e depois todos assinam, com testemunhas, rubricas em todas as paginas e vários carimbos. (pelo menos quando eu li a norma eu imaginei isso). Mas a norma prevê que além deste modelo clássico, é valido como contrato acordos verbais, e-mails ou subentendido entre praticas costumeiras.

Passo 2: identifique as obrigações de desempenho no contrato

Uma obrigação de desempenho é uma promessa em um contrato com um cliente de transferir um bem ou serviço. Aqui temos promessas como, revender o produto comprado ou até emprestar para uma terceira parte.

Etapa 3: determinar o preço da transação

O preço da transação é o valor da contraprestação (por exemplo, pagamento) a que uma entidade espera ter direito em troca da transferência de bens ou serviços prometidos a um cliente, excluindo os valores cobrados em nome de terceiros.

Etapa 4: alocar o preço da transação

Para um contrato que possui mais de uma obrigação de desempenho, uma entidade deve alocar o preço da transação para cada obrigação de desempenho (standalone), em um valor que represente a contraprestação a que a entidade espera ter direito em troca de satisfazer cada obrigação de desempenho.

Se o preço individual da venda não for observável de forma direta, é necessário estimá-lo considerando todas as informações razoavelmente disponíveis, como condições de mercado, fatores específicos e classe de clientes.

Etapa 5: reconhecer a receita quando a obrigação for cumprida

Finalmente, o reconhecimento de receita é realizado na medida que as mercadorias ou serviços prometidos forem transferidos para o cliente, e o cliente passar a ter o controle, podendo ocorrer ao longo do tempo ou em uma data especifica.

Receita diferida – Programa de pontos

A demonstração financeira da Smiles em 31 de dezembro de 2019, demonstra que a companhia opera com a metodologia de Receita Diferida. Em outras palavras, logo quando um cliente realiza a compra de uma passagem atrelada a pontos a Smiles entende que estes pontos são uma obrigação e que o fato gerador da receita não é a emissão dos pontos e sim da utilização (resgate) dos mesmos pelo cliente, de acordo com a etapa 5 do CPC 47. Segundo nota explicativa de práticas contábeis temos de forma clara:

Receita

Fonte: RI Smiles

Adentrando na demonstração financeira, a Smile apresenta uma nota explicativa de Receita Diferida alocada em seu Passivo:

Receita

Fonte: RI Smiles

Um ponto relevante nesta nota explicativa é o controle que existe do Breakage, em que a companhia estima que aproximadamente 33% dos pontos gerados não serão consumidos pelos clientes, logo ela contabiliza como uma Receita. Fazendo uma analogia, o Breakage tem um conceito parecido de PDD (ou PCLD). Porém o PDD tem um impacto de Despesa no Resultado baseado em históricos e probabilidade de perdas ao passo que Breakage utiliza de históricos e probabilidades de ganhos.

E por fim, o reflexo da utilização dos créditos pelos clientes através da compra de produtos, passagem ou serviço de sites parceiros, a Smile realiza a baixa do passivo de Receita diferida contra Receita de resgate de milhas, sendo esta operação liquida das compras e custos incorridos pelo cliente. De forma prática:

Receita Diferida (Passivo)  4.000 pontos  R$   400,00
Compra de Panela de pressão pelo cliente  4.000 pontos – R$  250,00
Receita resgate de milhas (Resultado)  4.000 pontos  R$   150,00

Além disso, a Smile apresenta sua nota de Receita de vendas, além de enfatizar em nota o racional de sua geração de receita:

Receita

Fonte: RI Smiles

Receita de passageiros

A grande maioria dos leitores já teve oportunidade de realizar um planejamento de férias em que você pesquisa, pesquisa e pesquisa, visando achar “a melhor passagem no melhor dia no melhor preço “ e com isso acaba comprando a passagem antes da viagem. Pois bem, do mesmo jeito que você tem que esperar alguns meses depois que você compra, a companhia área também espera ansiosamente sua viagem para que ela possa reconhecer a receita apenas no momento do embarque, conforme Etapa 5 do CPC 47.

Em nota de práticas contábeis da Azul temos:

Fonte: RI Azul

Dessa forma, podemos verificar que a Azul tem o mesmo impacto contábil da Smile, sendo que sua Receita Diferida aqui chamada de Transporte a Executar, é reconhecida no resultado apenas no momento da realização do embarque. Além disso temos a mesma metodologia de Breakage em que existe um percentual de clientes que compram a passagem e não viajam com isso a mesma reconhece de forma “antecipada” no resultado.

Em nota de transportes a executar, podemos perceber uma diferença de apresentação se comparado a Smile. Aqui a Azul divulga os valores líquidos do Breakage e não abertos como a Smiles.

Fonte: RI Azul

E como efeito do resultado nós temos:

Fonte: RI Azul

Receita de fornecimento de Energia Elétrica

Por sua vez, dentre as complexidades do setor de energia elétrica, vamos destrinchar os efeitos da “fatura de energia” em que recebemos todo mês. Em consulta ao RI da Neoenergia em 31 de dezembro de 2019 temos a seguinte política de reconhecimento de receita:

Fonte: RI Neoenergia

De acordo com a política contábil de faturamento de energia temos dois cenários:

  1. Energia entregue, quantidade de quilowatt (kW) medidos, fatura emitida
  2. Energia entregue, quantidade de kW medidos, não faturado

Neste caso, a Companhia atendeu todos os Five-Steps do CPC 47 mesmo que não tenha emitido a fatura. Nesse sentido, a Companhia realiza um cálculo com base em medições e preços médios praticados já líquidos de despesas. Após isso registra uma Receita de Energia não faturada. Podemos ver em nota explicativa de receita que os dois cenários são divulgados de maneira consolidada em linha destacada.

Fonte: RI Neoenergia

Receita conforme percentual de conclusão “POC”

Você já ouviu falar das “jabuticabas brasileiras”? Pois bem, a metodologia de reconhecimento de receita aplicada nas companhias de incorporação imobiliária é algo que só o brasileiro entende, e se você tentar explicar para um gringo o que é jabuticaba, literalmente você vai ter um grau de dificuldade elevado.

Antes vamos simplificar as duas metodologias:

  • POC – A Companhia divide o total de Receita da Incorporação e reconhece x% por mês/ano conforme o andamento da obra, sendo que no término da obra terá de 100% da receita reconhecida.
  • Entrega da chave – A Companhia reconhece a Receita no momento da entrega das chaves.

Receita no setor imobiliário

Após este overview, vamos analisar as posições a respeito da Receita aplicada ao setor em questão. Tecnicamente o CPC 47 não é aplicado em sua totalidade no Brasil à luz do IFRS para as incorporadoras. Entretanto, antes de adentrarmos nos detalhes, vou demonstrar as opiniões diversas e deixo para você tirar as próprias conclusões quando analisarmos a nota explicativa da MRV.

IFRS

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) fez uma consulta formal sobre o Reconhecimento de Receita para o setor ao comitê de interpretações do IFRS (Ifric), um órgão que tira dúvidas de agentes de mercado e de países para aplicação do padrão contábil internacional, adotado no Brasil.

A resposta do Ifric foi no sentido contrário, de que, nas condições descritas na consulta, a receita deveria ser reconhecida apenas na entrega das chaves.

CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – decidiu, em reunião realizada em 03/07/2018, confirmar o entendimento da área técnica da autarquia sobre o método de reconhecimento de receita pelas incorporadoras imobiliárias. Conforme a decisão, as empresas deste setor vão poder continuar a reconhecer a receita de venda das unidades ao longo do andamento da obra (conhecido como método POC), como queriam as companhias do setor, e não apenas no momento da entrega das chaves, como desejavam os auditores independentes.

Auditorias

Por outro lado, na elaboração da opinião dos auditores, eles adicionavam um parágrafo de ênfase no que tange o Reconhecimento de Receita mencionando os entendimentos do CPC e da CVM. Todavia, tal aplicação da norma não é ressalvada, é tratada apenas como ênfase. Vale ainda mencionar que na interpretação dos auditores eles entendem que o Reconhecimento de receita deveria ser realizado no momento da entrega da chave.

Companhias do setor

Por sua vez, as empresas querem continuar utilizando a metodologia do POC, e não desejam realizar o registro da receita apenas no momento da entrega das chaves trechos baseado na matéria do Valor Econômico de 04/07/2018).

Finalizando este contexto, nada melhor do que expor um dos maiores pensadores contábeis do Brasil, conforme Eliseu Martins em artigo disposto:

No início da vida da empresa, se adotado o POC já se reconhece lucro desde o primeiro mês de atividade na construção; caso se opte pelo reconhecimento nas chaves, o primeiro resultado aparecerá quando entregues as primeiras unidades acabadas. No último ano, as últimas unidades terão suas receitas e lucros reconhecidos só pela parte executada nesse último ano no POC, ou o valor integral desses imóveis últimos na entrega final no sistema das chaves.

Numa situação de normalidade, em cada ano tanto estariam sendo executadas algumas obras quanto estariam sendo terminadas e entregues outras. É até possível, teoricamente, em muitos anos nem haver diferença entre os resultados de uma ou outra metodologia. Claro que, no POC, os resultados aparecem mais rapidamente quando a atividade econômica começa a se intensificar, mas também caem em alta velocidade quando passa a diminuir. Ou seja, o POC faz o resultado reagir de maneira mais rápida quando as coisas vão bem e também quando vão mal. Mas, conforme se acumulam, as diferenças desaparecem. ”

De forma prática, em análise da demonstração financeira da MRV em 31 de dezembro de 2019 podemos observar a posição clara da Auditoria KPMG:

Fonte: RI MRV

Apresentando a compreensão das políticas contábeis a MRV detalha a aplicação do POC em seus livros contábeis:

Fonte: RI MRV

E os efeitos do reconhecimento de Receita refletem em nota:

Fonte: Fonte: RI MRV

Conclusão

Por fim, o reconhecimento de receita vai além de uma “simples” emissão de nota fiscal e posterior registro contábil. Temos exemplos em que Companhias utilizam de outros mecanismos sempre respeitando os 5 five-step model framework. Por outro lado, observamos que em outros setores não temos a harmonização da aplicação na norma na visão das partes interessadas.

Em resumo, o importante é que você investidor sempre fique atualizado com esta ciência humana pouco exata conhecida como contabilidade.

Murilo Estigarribio
Murilo Estigarribio
Contador, Administrador e estudante de MBA de Gestão de Projetos.
Foi auditor de Big4, Professor de Universidade Coorporativa e atualmente Coordenador de Contabilidade de empresa de capital aberto. Contribui com textos educativos para o TCschool

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