21/05/2020 às 16:52

CPC 46 – Entenda a mensuração a valor justo

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Nesse texto, vamos simplificar os conceitos técnicos para te ajudar a entender acerca da mensuração do valor justo pelas empresas. Abordaremos os seguintes tópicos:

  1. Mensuração dos elementos contábeis
  2. Custo x valor
  3. Pesquisas envolvendo o valor justo
  4. Exemplo prático
  5. Vantagens e desvantagens dessa forma de mensuração
  6. Reflexões para os investidores

Mensuração dos elementos contábeis

Antes de tudo, você já parou para pensar como os valores que compõem os elementos das demonstrações financeiras (DFs) são mensurados pela contabilidade das empresas?

Todos os itens que fazem parte das DFs são mensurados, reconhecidos e divulgados de acordo com a normatização contábil vigente.

Nesse contexto, vamos fazer uma reflexão bem rápida sobre algumas formas de mensuração. Utilizaremos como exemplo, a linha de estoques, no ativo da PETROBRAS.

Fonte: DFP 2019

Olhando para o valor de R$ 33.009 no consolidado de 2019, posso questionar: Como interpreto este valor?

  • O estoque pode ser vendido ao preço de R$ 33.009?
  • Estes R$ 33.009 representam o preço para repor o estoque na data de fechamento do balanço?
  • R$ 33.009 é o custo de aquisição e de formação destes estoques?
  • R$ 33.009 é o valor presente dos custos futuros para repor o estoque na data do balanço…?

Viu como existem diferentes maneiras para mensurarmos qualquer ativo (ou outros elementos das DFs)?

Nesse sentido, a norma brasileira que instrui sobre a contabilização dos estoques, o CPC 16, em convergência às normas internacionais de contabilidade (IAS 2), determinam que as empresas mensurem e divulguem os estoques pelo custo de aquisição e de formação, ou seja, esta é a interpretação correta dos R$ 33.009.

O que quero dizer com isso, é que, para analisarmos de forma correta a informação contábil, precisamos antes saber o que permeia e o que fundamenta esta informação.

Custo x valor

Por muito tempo, o custo histórico (valor pago), foi a medida mais utilizada pela contabilidade para mensurar todos os elementos contábeis. Todavia, a realização de operações mais complexas, como por exemplo, o uso de derivativos, fez surgir novas preocupações quanto ao registro e a divulgação dos elementos contábeis (Coelho, Lins 2010).

Em outras palavras, o custo reflete o sacrifício para se obter determinado item, ao passo que o valor está relacionado com a expectativa de benefícios futuros.

Desta forma, o custo histórico pode não representar de forma verdadeira e justa, a real situação a ser reportada (representação fidedigna). Como por exemplo, pense em um prédio adquirido para ganhos de capital (leia nosso texto sobre propriedades para investimento) há algumas décadas atrás, próximo ao centro de sua cidade. Com as possíveis valorizações do mercado imobiliário, ocorridas com o tempo, o preço pago na data da compra, não nos diz muito sobre a realidade atual.

É neste contexto que surge a figura do valor justo. Seu objetivo principal é o de trazer os valores reconhecidos pela contabilidade para o mais próximo possível do valor de realização, seja através do uso pela empresa, ou pela sua venda no mercado. Seguindo diferentes formas de mensuração, que vamos falar mais adiante.

Por outro lado, o custo também pode ser uma informação relevante. Por exemplo, para fins gerenciais da companhia, se esta quiser saber quanto se foi pago por determinado item. Todavia, para fins de utilização da informação contábil pelos investidores e credores (existentes e em potencial), a representação da realidade através do custo histórico pode ficar comprometida.

Qual é o conceito de valor justo?

De acordo com o CPC 46, o valor justo é conceituado como o preço que seria recebido pela venda de um ativo, ou pago pela transferência de um passivo, em uma transação não forçada, no mercado principal ou mais vantajoso.

Nesse sentido, observemos que este conceito está intimamente ligado a concepção de valor, o qual representa as expectativas de benefícios futuros, diferentemente do custo, que nos remete ao valor pago.

Notemos também, a ligação entre os conceitos de valor justo e de ativo, de acordo com a estrutura conceitual da contabilidade (CPC 00), a qual idealiza que os ativos são recursos econômicos que têm o potencial de produzir benefícios futuros.

Mensuração do valor justo

Diferentes pronunciamentos contábeis, podem requerer que determinados itens das demonstrações sejam mensurados a valor justo.  A forma como as empresas mensuram seus elementos contábeis é divulgada em suas notas explicativas.

De uma forma bem simples e resumida, vejamos como as empresas mensuram o valor justo nos próximos parágrafos.

Formas de mensuração do valor justo

No Brasil, a norma que emana as diretrizes contábeis para a mensuração do valor justo é o CPC 46 (correlacionado a IFRS 13 – que é a norma internacional)Assim, Para mensurar o valor justo, seguindo a referida norma, as empresas devem seguir uma hierarquia. Esta hierarquia é composta pelos níveis de mensuração 1, 2 e 3.

Vamos entender como funciona esses níveis de mensuração:

Nível 1 – Informações diretamente observáveis

No nível 1 de mensuração, os preços estão cotados diretamente em mercados ativos. Ou seja, a empresa tem capacidade de os acessar imediatamente na data de mensuração.

Nível 2 – Indiretamente observáveis

Se não houver mercado ativo para o item em questão, a empresa deve estimar sua venda no mercado mais vantajoso, deduzindo-se os custos de transação existentes para que a operação hipotética ocorra.

Nível 3 – Estimativas da empresa

Enfim, no nível 3, quando não há mercado ativo para o item em questão, a empresa realiza a avaliação do ativo utilizando-se de técnicas de avaliação e informações que o próprio mercado utilizaria para avaliar um ativo semelhante. Nesse sentido, o nível 3 Reflete os pressupostos da própria administração.

O valor justo melhora a qualidade da informação contábil divulgada?

Algumas pesquisas científicas em contabilidade, mostram que a adoção do valor justo aumenta a relevância das informações contábeis reportadas (value relevance). Em suma, isto é observado pelos pesquisadores a partir da possível resposta do mercado em relação a uma informação contábil divulgada. Isto é, se o mercado responde a essa informação, ela é considerada relevante. Para isso, são utilizadas algumas técnicas estatísticas.

Por exemplo, utilizando empresas de vários países, o trabalho de Huff (2018) aponta para uma melhora na informação contábil quando adotada a mensuração a valor justo para os ativos. De forma semelhante, no Brasil, as evidências do estudo de Silva Filho, Martins e Machado (2013), mostram que os saldos apresentados de ativos biológicos eram subestimados, quando mensurados pelo custo histórico. A avaliação a valor justo foi benéfica, visto que indica valores mais próximos das estimações de mercado.

Vamos a um exemplo prático do valor justo

Vamos verificar a mensuração do valor justo na prática. A companhia Guararapes (GUAR3), é proprietária de um shopping center, o qual mantém para fins de renda, classificando-o no ativo como propriedade para investimento.

Abaixo, vejamos o valor registrado no balanço patrimonial, pelo custo histórico.

Nesse sentido, o CPC 28 permite que a empresa reconheça a propriedade para investimento tanto pelo custo histórico, quanto pelo valor justo, sendo que, cabe a administração da empresa esta escolha contábil. Entretanto, se optar pelo reconhecimento através do custo, ela deve divulgar qual é o valor justo em nota explicativa.

Vejamos como a Guararapes mensurou o valor justo de sua propriedade para investimento, a partir de suas notas explicativas:

Fonte: DFP2019

Através das informações contidas nas notas explicativas, podemos ver que a mensuração foi realizada através do fluxo de caixa descontado, para o ativo em questão. Como essa avaliação reflete premissas da própria empresa, estamos falando do nível 3 de mensuração, comentado anteriormente.

Por outro lado, observamos também, a diferença entre os valores de custo e o valor justo:

Curiosidade: Se no futuro, a empresa optar por remensurar esta propriedade para investimento através do seu valor justo, a diferença positiva entre o valor justo e o custo será lançada no resultado, gerando uma receita (ganho). Nesse caso, o registro contábil ocorreria da seguinte forma:

Débito – Propriedade para investimento (Aumento no valor do ativo)

Crédito – Receita (Resultado, transitando na linha de outras receitas na DRE)

Da mesma forma, a empresa também deve acompanhar a situação do ativo em questão, para avaliar possíveis perdas por impairment.

Vantagens e desvantagens da adoção do valor justo na contabilidade

Apesar da melhora informacional reportada pelas pesquisas, a mensuração a valor justo apresenta algumas desvantagens. Por exemplo, para as empresas menores, a adoção do valor justo pode ficar comprometida, visto o custo benefício na obtenção das informações que são necessárias às mensurações.

Elencamos alguns prós e contras abaixo:

Reflexões para os investidores

Por último, no contexto de avaliação de empresas, as necessidades informacionais dos investidores variam de acordo com a maneira a qual se espera que os ativos gerem valor para a empresa (Bostosan e Huffman, 2015). Portanto, como investidores, é de fundamental importância conhecer como os elementos contábeis estão mensurados, para extrairmos o máximo de informações sobre a empresa que pretendemos aportar nosso capital. Além disso, o correto entendimento desses elementos também é primordial para nos auxiliar na avaliação do potencial de geração de caixa das empresas

Referências

BOTOSAN, Christine A.; HUFFMAN, Adrienna A. Decision-useful asset measurement from a business valuation perspective. Accounting Horizons, v. 29, n. 4, p. 757-776, 2015.

COELHO, Cláudio Ulysses Ferreira; LINS, Luiz dos Santos. Teoria da Contabilidade: abordagem contextual, histórica e gerencial. São Paulo: Atlas, 2010.

HUFFMAN, Adrienna. Asset use and the relevance of fair value measurement: evidence from IAS 41. Review of Accounting Studies, v. 23, n. 4, p. 1274-1314, 2018.

SILVA FILHO, A. C. DA C. ; MARTINS, V. G.; MACHADO, M. A. V. Adoção do valor justo para os ativos biológicos: análise de sua relevância em empresas brasileiras. Revista Universo Contábil, v. 9, n. 4, p. 110–127, 2013.

 

Arlindo Souza
Arlindo Souza
Analista de conteúdo | Mercado financeiro no TradersClub 
Contador, Mestre em Ciências Contábeis. Foi professor/pesquisador do departamento de contabilidade da UFRN e atuou em contabilidade de S.A. É investidor com base em análise fundamentalista.

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