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Dividendos: entenda o seu significado

25/06/2020 às 14:30

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Neste texto, abordaremos de forma simplificada os principais pontos que você precisa saber para entender os dividendos nas suas decisões de investimento. Para um melhor entendimento, o texto está dividido nos seguintes tópicos:

  • Dividendos – o que são?
  • Pagamento dos dividendos – quais as formas existentes no Brasil?
  • Base legal – entenda a base legal dos dividendos, como percentuais mínimos e periodicidade de pagamento
  • Remuneração aos acionistas – quais as formas das empresas remunerarem os seus acionistas?

Lembrando que de forma completa, no nosso curso, você encontrará tudo o que precisa saber sobre como investir em Ações Pagadoras de Dividendos.

Boa leitura!

Dividendos o que é

Leia mais sobre dividendos:

Entendendo os dividendos

Antes de tudo, o termo “Dividendos” tem se tornado cada vez mais pesquisado pelas pessoas. Atualmente, com os frequentes cortes nas taxas de juros do país, os dividendos se tornaram um dos mais importantes atrativos usados pelas empresas, com a finalidade de atrair cada vez mais investidores, aumentando, dessa forma, sua captação de recursos.

Diante disso, uma grande parcela de investidores interessados na distribuição de parte dos lucros das empresas, se veem na necessidade de entender melhor, o conceito, tributação e demais formas de proventos.

De uma forma simplificada, os dividendos representam a distribuição de parte dos lucros de uma empresa para seus acionistas. Nesse sentido, eles representam uma forma de atrair novos investidores e recompensar seus acionistas existentes.

Lucro x prejuízo

E se a empresa, na qual você é acionista, apresentar prejuízo em determinado ano? O que acontece com o pagamento de dividendos? Ora, é só revisitarmos o conceito de dividendos, e logo observaremos que se a empresa não reportar lucro, naturalmente não distribuirá remuneração aos acionistas em forma de dividendos referente ao resultado daquele exercício, visto que, os dividendos são baseados nos lucros reportados do período.

Nesse sentido, a lógica do conceito é: se uma empresa ao divulgar seus resultados, apresenta lucro líquido no período, ela estará apta a distribuir parte do seu desempenho positivo alcançado, aos seus acionistas como forma de remuneração pelo capital investido. Essa remuneração pode ser através de distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio (abordaremos mais na frente).

Dividend Yield

Além disso, no mercado de ações existe o termo Dividend Yield (DY) ou chamado também de apenas Yield”. O DY representa uma relação entre os dividendos distribuídos ou juros sobre o capital próprio e a cotação atual da empresa. Em suma, ele serve como um medidor de performance da companhia com base na remuneração distribuída aos acionistas.

Sua fórmula de cálculo é surpreendentemente simples, sendo mais desafiador e mais importante, nesse caso, saber interpretar devidamente o resultado. Por exemplo:  Se o DY de determinada empresa for 10,1%, significa dizer que cada ação da empresa, houve 10,1% de remuneração em dividendos no período. Podemos mensurar o DY da seguinte forma:

Dividendos

Formas de distribuição e pagamento dos dividendos

Outro ponto importante e que pouca gente sabe, é que no Brasil existem mais de uma forma de distribuição de dividendos, são elas:

  1. Regular
  2. Complementar
  3. Extraordinária

Regular

Na forma regular, as empresas definem os prazos em que serão distribuídos os dividendos, estabelecendo os períodos regulares de distribuição, podendo ser feito de forma mensal, trimestral, semestralmente, e até mesmo, anualmente.

Complementar

Além dos dividendos regulares, a empresa também pode definir a distribuição de dividendos de modo complementar, tomando como base os lucros.

Extraordinária

Por fim, além dos dividendos regulares e complementares, a empresa também poderá distribuir dividendos de forma extraordinária, geralmente oriundos de ganhos extraordinários.

Como são pagos os dividendos?

Quanto as formas de pagamento, os dividendos podem ser distribuídos em dinheiro, sendo disponibilizados na conta corrente do investidor por meio de uma corretora. Além disso, os dividendos podem ser distribuídos por meio de ações, como nos casos de direito de subscrição e bonificação de ações, onde o investidor é remunerado com o recebimento de novas ações da empresa.

Base legal dos dividendos

No Brasil, a base legal mais incisiva acerca dos dividendos, é a Lei 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações. Especificamente na Seção III, Art. 202, a Lei dispões que:

Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas”:

 I – Metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:

  1. importância destinada à constituição da reserva legal
  2. importância destinada à formação da reserva para contingências

Sabendo disso, podemos responder uma famosa pergunta: “As empresas (abertas) são obrigadas a distribuir dividendos?” Sim. O Art. 202 da Lei 6.404/76 é bem claro e conciso quando da obrigatoriedade.

Todavia, o referido Artigo, também aborda que os dividendos não serão obrigatórios em casos de incompatibilidade com a situação financeira da empresa, desde que esteja devidamente justificado.

Qual o dividendo mínimo?

Além disso, um outro questionamento muito comum é sobre quanto ou qual o percentual mínimo obrigatório para a distribuição dos dividendos. Bem, ainda no Ar. 202 conseguimos a resposta para tal pergunta:

  • “§ 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria.”
  • “§ 2º Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo.”

Então 25% é o mínimo obrigatório? Não. O mínimo de 25% se encaixa nos casos em que o estatuto da companhia seja omisso quanto o percentual mínimo de distribuição. Ou seja, empresas que possuem capital aberto antes de 1976 (ano da Lei 6.404). Nesse sentido, as empresas com o capital aberto após 1976, podem estabelecer no seu estatuto, conforme deliberado em assembleia, um percentual inferior a 25% referente ao mínimo obrigatório.

Exemplificando o dividendo mínimo

Como exemplo, a Magazine Luíza em se estatuto estabelece um mínimo obrigatório, inferior a 25%, conforme o seu Art. 34:

dividendos

Fonte: Estatuto social da Magazine Luíza

Cabe ressaltar que a empresa, por deliberação, pode distribuir um percentual superior ao mínimo obrigatório estabelecido no estatuto. A Magazine Luíza, por exemplo, distribuiu 27,11% e 19,45% em 2018 e 2019, respectivamente. Podemos observar que os percentuais de distribuição foram superiores ao  mínimo definido em 15% no estatuto.

Demais formas de remuneração aos acionistas

Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre o termo “Proventos”. Os dividendos representam uma das formas existentes destes proventos. Além dos dividendos, no Brasil temos outras opções de remuneração aos acionistas, como por exemplo:

  • Juros sobre o Capital Próprio (JCP): é semelhante aos dividendos, sendo diferente apenas no quesito tributário. Ao serem distribuídos, são os JCP são depositados na conta dos acionistas, pelo seu valor líquido, com incidência de 15% de IR. Para as empresas, isso se torna um fator vantajoso, de modo que deduzem sua despesa com IR, ao transferir esse ônus para seus acionistas.
  • Direito de subscrição: ocorre quando a empresa emite novas ações, e ao fazê-lo, ela oferece aos seus acionistas a preferência na compra das novas ações emitidas, normalmente com o desconto de 20% sobre o valor de negociação da ação.
  •  Bonificação de Ações: é uma forma de remuneração a qual entrega aos seus acionistas, uma determinada quantidade de ações de acordo com a sua participação no capital da empresa.
  •  Recompra de ações: mediante aprovação em assembléia, a empresa poderá recomprar suas próprias ações no mercado, o que consequentemente eleva o preço das suas ações. Com isso, ela gera uma valorização dos seus papéis, beneficiando dessa forma, os seus acionistas.

Dividendos e os seus investimentos

Por fim, podemos ver o quão importante sabermos acerca das formas de remuneração aos acionistas. Se entendermos cada uma delas, podemos ter mais embasamento para escolhermos as ações que iremos investir, principalmente, de olho naquelas que possuem maior capacidade e melhores políticas de distribuição. Claro, se isso for um diferencial para o seu tipo de estratégia de investimento.

Estudiosos e investidores renomados no assunto, como por exemplo, Benjamin Graham, autor do livro ” O investidor inteligente“, destaca em sua obra o seu interesse em investir apenas em empresas com longo histórico de pagamento de dividendos. Além dele, existem diversos outros estudos relevantes na literatura sobre dividendos, como os estudos de (GORDON, 1959; LINTNER, 1962; MILLER, MDIGLIANI, 1961; MARTINS, FAMÁ, 2012).

Referências

GORDON, M. J. Dividends, earnings, and stock prices. The Review of Financial Studies, v. 41, n. 2, p. 99–105, 1959.

LINTNER, J. Dividends, Earnings, Leverage, Stock Prices and the Supply of Capital to Corporations. The Review of Economics and Statistics, v. 44, n. 3, p. 243–269, 1962.

MARTINS, A. I.; FAMÁ, R. O que revelam os estudos realizados no Brasil sobre política de dividendos? Revista de Administração de Empresas, v. 52, n. 1, p. 24–39, 2012.

MILLER, M. H.; MODIGLIANI, F. Dividend Policy, Growth, and the Valuation of Shares. The Journal of Business, v. 34, n. 4, p. 411–433, 1961.

Mariângela Araújo
Mariângela Araújo
Contadora e Mestranda em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB.
Monitora de cursos no TC School.

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