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Dividendos: entenda as principais datas envolvidas

12/08/2020 às 5:00

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Neste texto, abordaremos de forma simples e prática as datas mais importantes relacionadas aos dividendos. Para quem já é, ou quer se tornar um investidor com foco nos dividendos, é necessário ficar atento a determinadas datas. Comentaremos os seguintes tópicos:

  • Lei Das Sociedades Por Ações: o que diz a Lei sobre os prazos dos dividendos?
  • Conselho de Administração: conheça a data de aprovação
  • Data Ex-Dividendos: o que significa?
  • Pagamento de Dividendos: quando o dinheiro cai na conta do investidor?

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Boa leitura!

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Lei Das Sociedades Por Ações: o que diz a Lei sobre os prazos dos dividendos?

Um dos primeiros atos necessários para quem deseja aprender mais sobre a legislação acerca dos dividendos é fazer uma leitura atenciosa do Art. 202 ao 205 da Lei 6.404/76 (Lei Das Sociedades Por Ações). A Lei 6.404/76 é a legislação mais incisiva que temos acerca dos dividendos, nela aborda-se questões sobre os dividendos obrigatórios, dividendos de ações preferenciais, dividendos intermediários e sobre o pagamento de dividendos.

No corpo da lei, conseguimos coletar algumas informações importantes acerca de algumas datas. Uma delas é sobre a distribuição de acordo com as demonstrações intermediárias. Para as empresas que levantarem balanço semestral por exemplo, poderá ser feita a distribuição com base no lucro apurado nesse balanço.

Além disso, a empresa também poderá levantar balanço e distribuir dividendos, com base na apuração, em períodos menores, desde que o total de distribuição não exceda o montante das reservas de capital. Obviamente, tudo isso precisa estar deliberado e autorizado pelo estatuto da companhia.

Vejamos um exemplo de como identificamos tal informação no estatuto social da empresa. Pegamos como exemplo a empresa Taesa, conhecida como uma exímia pagadora de dividendos:

Conselho de Administração: conheça a data de aprovação

Chegamos então ao momento de entendermos as datas mais importantes envolvendo o pagamento de dividendos. A primeira delas é a data de aprovação. Nessa data, o Conselho de Administração das empresas divulga todas as datas que precisamos ter total atenção, como: a data em que serão pagos os dividendos, a data Ex-Dividendos, além da divulgação do valor da distribuição do dividendo por ação.

Com isso, surge a principal dúvida: onde coleto esse tipo de informação? A resposta é bem simples, você encontrará no site de relacionamento com o investidor, especificamente na parte de informações financeiras. Lá você encontrará informações acerca da remuneração aos acionistas, ou pode aparecer também como histórico de dividendos.

Observe no exemplo abaixo:

Você observará que a empresa divulga, de modo geral, uma planilha do Excel contendo a data da aprovação, além dos valores históricos e futuros de distribuição dos dividendos. Verifique abaixo as datas de aprovação referente a Taesa:

Contudo, o que a Lei 6.404/76 diz sobre a data de aprovação ou declaração:

Ou seja, só serão aptos a receberem os dividendos, aqueles que forem detentores da ação na data de declaração ou aprovação. Fiquem atentos a isso.

Data Ex-Dividendos: o que significa?

Aqui, vamos entender uma das datas mais importantes que é justamente a Ex-Dividendos. A data Ex-Dividendos representa a data em que, para poder ter direito ao pagamento dos dividendos, precisamos ser detentores da ação. Em outras palavras, se o investidor não estiver de posse da ação desde o início da data Ex, não receberá o pagamento dos dividendos ou JCP (Juros sobre o Capital Próprio).

Dessa forma, serão remunerados os investidores que compraram as ações anteriormente a data Ex. Por exemplo, se a data Ex divulgada foi em 16/12/2019 e eu como investidora da empresa sou detentora da ação desde o início desse dia, terei direito ao recebimento do dividendo.

Outro fato importante é que, na data Ex, o papel da ação será negociado com o valor descontado do dividendo por ação. Por exemplo, no dia 15/12/2019, a ação era negociada a $ 18,00 e na data Ex. dia 16/12/2019, com o dividendo foi divulgado a $ 0,18, papel abrirá sendo negociado a $ 17,82. Perceba que o desconto é referente ao dividendo por ação.

Assim, isso acontece porque quando há a distribuição, a empresa sofre uma saída de caixa, reduzindo o seu valor. Todavia, o valor com o desconto, ou seja, os $ 17,82, ficará reconhecido com o valor de fechamento do dia anterior e será ajustado pela bolsa no próximo pregão.

Vejamos o exemplo da Taesa:

Fonte: planilha de dividendos Taesa

Pagamento de Dividendos: quando o dinheiro cai na conta do investidor?

Enfim, vamos ao mais interessante: quando o dinheiro cai na conta do investidor? A data de pagamento nada mais é que o dia em que os investidores recebem os dividendos em suas contas. Somente aqueles que adquiriram o direito conforme as datas já mencionadas anteriormente receberão.

O que a Lei 6.404/76 aborda sobre o pagamento os dividendos?

Com isso, devemos atentar ao prazo de 60 dias após a declaração e ao exercício social. E como recebo os meus dividendos? Você receberá o crédito na sua conta corrente da corretora, além de existir a opção de serem pagos em cheque remetido por via postal.

Vamos mais uma vez ao exemplo da Taesa, contendo as principais datas envolvendo os dividendos e as quais aprendemos por aqui:

Vamos fazer um resumo e pegar como exemplo a última distribuição de dividendos em 2019. Observem que a data de aprovação foi em 13/11/2019, aqui foram divulgados datas e valores da distribuição, além da data Ex.

Na próxima coluna, temos a data de 21/11/2019, neste dia, quem possui a ação desde o dia anterior, terá direito ao pagamento dos dividendos. E por fim no dia 29/11/2019, os investidores que cumpriram os requisitos anteriores, receberão os dividendos em suas contas.

Em suma, se você é investidor e está pretendendo focar nos recebimentos dos dividendos, entender sobre as questões de datas e prazos é primordial. Além disso, é essencial para organização dos investimentos conforme esse calendário. Bem, é isso! Espero que tenha ficado claro, nos vemos na próxima. Até lá!

Mariângela Araújo
Mariângela Araújo
Contadora e Mestranda em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB.
Monitora de cursos no TC School.

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