28/05/2020 às 9:40

Benefício fiscal das dívidas: vantagens para as empresas

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Nesse texto, vamos aprender sobre o benefício fiscal das dívidas, ou benefício tributário da dívida, abordando quais as vantagens tributárias que as empresas podem ter ao utilizarem dívidas no financiamento de suas atividades. Para um melhor entendimento, dividimos o texto da seguinte forma:

  1. Formas de financiamento
  2. Tributação das empresas no Brasil
  3. Exemplo hipotético
  4. Atenção ao risco de alavancagem
  5. Reflexões para uma boa análise

Boa leitura!

Benefício fiscal das dívidas

Formas de financiamento

A princípio, as empresas podem financiar suas atividades utilizando capitais próprios, através de: aportes de capital dos acionistas, que podem ser via entrada na bolsa de valores (IPO), Follow-on ou pela retenção de seus próprios lucros. Nesta forma de financiamento, a empresa está utilizando capitais próprios. Contudo, quando falamos em estrutura de capital e hierarquia das fontes de financiamento (pecking order theory), os lucros retidos são considerados uma fonte diferente da emissão de ações, apesar de ambas serem capital próprio.

Por outro lado, as empresas também podem buscar recursos para aplicação em seus ativos, através da captação de dívidas. Ou seja, via empréstimos e financiamentos bancários, leasing, debêntures etc. Aqui, a empresa está utilizando capitais de terceiros, sendo este o foco do presente texto. Independentemente da fonte de financiamento, o capital aplicado requer uma remuneração pelo seu uso (veja mais sobre custo de capital). No caso das dívidas, essa remuneração é feita através dos juros incorridos.

Para saber como analisar a forma de financiamento através do balanço patrimonial das empresas, leia nosso texto com dicas de análise do balanço no TCschool.

Tributação das empresas no Brasil

No tocante à tributação, as empresas brasileiras podem ter como formas de tributação: Lucro real, presumido, arbitrado e o simples nacional. A depender de alguns critérios estabelecidos pela legislação, a empresa se enquadra em um desses regimes. Infelizmente, algumas empresas também usam o REFIS para financiar as suas atividades.

Para as empresas listadas na B3, o lucro real é a forma de tributação predominante, dado o porte das empresas que estão listadas. Vamos ver como essas companhias apuram seus impostos sobre o lucro.

Imposto de renda e contribuição social (Lucro real)

O Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e a Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) são os dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas. Na modalidade de tributação do lucro real, a empresa aplica o percentual de 34% (25% IRPJ e 9% de CSLL) sobre o lucro real tributável, que é apurado pela área fiscal da empresa, através do livro de apuração do lucro real (LALUR).

Nesse sentido, esse lucro tributável é mensurado a partir do LAIR (lucro antes do imposto de renda), onde se realizam alguns ajustes (adições e exclusões), seguindo a legislação tributária. O lucro real tributável serve apenas para apuração do IRPJ e da CSLL, não devendo ser confundido com o lucro societário nas demonstrações contábeis. Dessa forma, após apurado o lucro tributável, a empresa aplica os percentuais de cada imposto, verificando assim os valores devidos de IRPJ e CSLL.

Contabilização dos juros para fins de imposto de renda

Aqui está o “X” da questão. Os juros incorridos pela empresa em virtude das dívidas assumidas são contabilizados como despesas financeiras, na DRE, reduzindo assim a base de cálculo dos impostos, o que leva também a redução dos valores a pagar de IR/CSLL. Assim, a contabilização dos juros ocorre da seguinte forma:

D – Despesas financeiras (juros)

C – Empréstimos a pagar (passivo)

Reduzindo a base de cálculo do imposto de renda, consequentemente teremos uma redução nos valores dos impostos. Este é o motivo pelo qual, em teoria, o custo do capital de terceiros é inferior ao custo do capital próprio – além do fato de que os valores tomados emprestados são exigíveis pelos credores, enquanto que as ações não são exigíveis e o investidor tem que aguardar um bom desempenho da empresa para ter seu investimento de volta. Se pensarmos na remuneração do capital próprio como os dividendos, podemos lembrar que estes não transitam pelo resultado, não alterando assim a base de cálculo dos impostos.

Exemplo prático do benefício fiscal das dívidas

Para simplificar o nosso entendimento, vamos assumir que o LAIR seja igual ao lucro tributável. Ou seja, 34% do LAIR será o valor dos impostos devidos. Elaboramos um exemplo bem simples para entendermos como essa sistemática funciona:

Benefício fiscal da dívida

Fonte: Autor

No cenário “Capitais próprios”, a empresa está utilizando apenas aportes de seus acionistas. Desta forma, a remuneração do capital se dá via distribuição de dividendos, os quais não impactam o lucro. Notemos que, neste cenário, os impostos devidos somam R$ 64,6.

Por outro lado, no cenário “Dívida”, os juros dos empréstimos e financiamentos reduzem a base de cálculo dos impostos, de R$ 190 para R$ 172. Desta forma, os impostos sobre o lucro passam a ser R$ 58,5.

Nesse sentido, a dívida gerou um “ganho” para a empresa no valor de R$ 6,1, que é o valor dos juros multiplicado pela alíquota dos impostos (R$ 18 x 34% = R$ 6,1). Podemos interpretar esse ganho como o benefício fiscal gerado pelas dívidas.

Atenção para o risco de alavancagem: o benefício tributário tem um limite

Finalmente, olhando apenas do ponto de vista fiscal, podemos indagar: “Por que não se financiar apenas com dívidas?” Existem diversos outros fatores que influenciam a forma de financiamento das empresas, sendo o benefício fiscal das dívidas apenas um deles.

Assim, do ponto de vista da liquidez, as dívidas aumentam o risco de insolvência (clique aqui para saber como estimar esse risco) da empresa, pois, diferentemente da remuneração do acionista, o compromisso contratual de pagar os juros da dívida independem do resultado da empresa. Também é importante lembrar que os bancos podem incluir cláusulas restritivas, para redução do risco de insolvência, os chamados convenants contratuais. Para verificar se a empresa possui este tipo de cláusula em seus empréstimos, consulte as suas notas explicativas.

De forma geral, essas cláusulas limitam os níveis de endividamento que as empresas podem assumir. Por exemplo: um banco pode disponibilizar um empréstimo para uma empresa, mas em contrapartida, exigir que a relação Dívida/EBTIDA não seja superior a 3,5x. Se a empresa ultrapassar esse limite, o banco pode exigir a liquidação antecipada do empréstimo.

A Magazine Luiza por exemplo, possui esse tipo de restrição, referente a Notas Promissórias. Vejamos abaixo um recorte de suas notas explicativas:

Convenants Magazine Luiza

Fonte: DFP 1T20

Para o exemplo em questão, a cláusula restritiva é de 3x a relação “Dívida ajustada/EBTIDA ajustado”. Nesse sentido, tudo depende da forma contratual a qual ocorreu a captação da dívida.

Reflexões para uma boa análise

Por último, a assunção de dívidas pode ajudar a empresa na busca da redução de seu custo médio de capital, visando uma estrutura ótima de financiamento. Entretanto, devemos analisar também se a sua administração está sendo eficiente na aplicação dos recursos em investimentos (ativos), que tenham capacidade de criar valor para a empresa. Ou seja, devemos avaliar se o retorno sobre o capital investido está sendo superior ao custo deste capital. Dessa forma, a capacidade de criação de riqueza pela empresa, será fortemente influenciada por este spread econômico.

 

Arlindo Souza
Arlindo Souza
Analista de conteúdo | Mercado financeiro no TradersClub
Contador, Mestre em Ciências Contábeis. Foi professor/pesquisador do departamento de contabilidade da UFRN e atuou em contabilidade de S.A. É investidor com base em análise fundamentalista.

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