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O ‘enterro’ da Lava Jato? STF julga hoje interpretação do caixa dois

Postado por: TC Mover em 13/03/2019 às 9:54

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve definir hoje se existe competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato – julgamento visto por muitos como um golpe fatal para a maior operação anticorrupção da história do país.

 

Os ministros vão analisar se caixa dois, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados em conjunto pela Justiça Eleitoral. Há outro entendimento dentro da Corte, porém, de separar as pautas e deixar o julgamento do caixa dois sob responsabilidade da Justiça Eleitoral e os dos crimes de corrupção na Justiça comum.

 

A votação – quiçá a primeira de grande importância desde o início do ano no Judiciário brasileiro, há quase um mês – chega a menos de uma semana do quinto aniversário da Lava Jato. Nesse período, o trabalho desenvolvido pela força-tarefa da operação revelou alguns dos maiores e mais repugnantes esquemas de corrupção no Brasil – eles alimentaram campanhas eleitorais, projetos de poder e permitiram que dezenas de políticos se apoderassem do controle de estatais e dezenas de bilhões de reais em projetos.

 

Os crimes revelados deram origem a processos que são analisados geralmente na Justiça Federal. No entanto, com a perda de foro de alguns envolvidos, a Segunda Turma do STF, responsável por analisar casos na última Instância Eleitoral, já enviou alguns processos por crimes comuns relacionados a crimes eleitorais à Justiça Eleitoral.

 

Para o MPF, os tribunais eleitorais não têm a estrutura para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim o cenário de análise dos casos pela Justiça Eleitoral é de grande possibilidade de prescrição dos crimes e impunidade. O site O Antagonista chama o julgamento de hoje do “Enterro da Lava Jato”. A conferir.

 

(Foto: Planário do STF – Agência Brasil)

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