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Emendas à Reforma da Previdência podem desidratar proposta; Câmara deve votar cerca de 20 hoje

Postado por: TC News em 11/07/2019 às 12:25

O investidor opera cauteloso nos mercados de câmbio, renda variável e juros nesta quinta-feira, com o temor de que cerca de 20 emendas à Reforma da Previdência, os chamados destaques – a serem votados hoje na Câmara – possam diluir a economia fiscal do projeto em quase um terço.

 

O primeiro destaque, apresentado pelo PL, que excluía professores da nova proposta e os mantinha nas regras atuais, foi rejeitado ainda na sessão de ontem, com 265 votos a favor da retirada. A sessão desta quinta havia sido convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para as 9h00, mas ainda não foi iniciada por falta de quórum – o que pode representar um risco ao cronograma de Maia, que pretendia votar o segundo turno ainda nesta semana.

 

Entre os destaques mais relevantes a serem votados está o de número 13, do PT, que retira do cálculo o pagamento de 60% da média dos salários após 20 anos de contribuição; sem isso, os aposentados poderiam receber benefício integral ainda que contribuam com o mínimo.

 

O destaque 76, do PSB, elimina o tempo de contribuição de 20 anos para homens, e mantém os atuais 15 anos. O PSDB, no destaque 83, tenta flexibilizar a concessão da pensão por morte. Em outro destaque, o de número 11, o PT propõe o fim dos 40 anos de contribuição para que o aposentado tenha 100% dos benefícios.

 

Pelo menos dois destaques dizem respeito a policiais: o 92, do Podemos, tenta garantir aposentadoria especial, com requisitos e critérios próprios, para policiais federais, legislativos, rodoviários federais, ferroviários federais e civis. No 93, do PSL, o partido propõe retirar a idade mínima de 55 anos para policiais civis e agentes federais penitenciários, o que reduziria em cerca de R$1 bilhão a economia prevista em dez anos da reforma.

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