Comissão Mista concede crédito suplementar de R$248,9 bi ao governo; pauta vai ao plenário - TradersClub
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Comissão Mista concede crédito suplementar de R$248,9 bi ao governo; pauta vai ao plenário

Postado por: TC News em 11/06/2019 às 16:25

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o pedido do governo para liberar crédito suplementar de R$248,9 bilhões para quitar despesas correntes, aliviando o temor de uma queda de braço entre os poderes Executivo e Legislativo.

 

O pedido deve ir ao plenário do Congresso ainda nesta tarde. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha, havia entregue parecer favorável à proposta da maneira como foi apresentada pelo governo, mas integrantes da oposição e dos partidos do chamado Centrão ameaçaram obstruir a votação da proposta.

 

O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar gastos com o Bolsa Família, aposentadorias do INSS, benefícios assistenciais a idosos, subsídios agrícolas e a pessoas de baixa renda com deficiência. O presidente Jair Bolsonaro não pode autorizar a despesa sem aval do Congresso, sob risco de cometer crime de responsabilidade – passível de impeachment.

 

A votação na Comissão só foi possível após aval do presidente para remanejar R$1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha vida, e outro R$1 bilhão para o descontingenciamento de recursos da Educação – duas demandas da oposição para não colocar o projeto em obstrução. O parecer ainda precisa ser votado em sessão conjunta no Congresso, que deve apreciá-lo ainda hoje.

 

Após a votação na Comissão, o índice Bovespa ampliou alta e renovou a máxima do dia a 98.805 pontos, maior valor intradiário desde 20 de março, enquanto o câmbio manteve a trajetória de queda, cotado a R$3,859.

 

(Foto: Comissão Mista de Orçamento/ Pablo Valadares – Agência Câmara)

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