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Bolsonaro leva reforma à Câmara; tramitação deve ser longa

Postado por: TC Mover em 20/02/2019 às 9:36

O dia da esperada apresentação formal do texto base da reforma da Previdência será marcado pela visita que o presidente Jair Bolsonaro fará ao Congresso, os reflexos da crise gerada pela saída de Gustavo Bebianno do gabinete e as repercussões dos próprios congressistas ao projeto. Bolsonaro deve entregar o projeto pessoalmente às 09h30, acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois, técnicos do Ministério da Economia devem explicar os detalhes da proposta em coletiva marcada para às 10h15.

Ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que houve acertos de última hora na proposta para ajustar alguns pontos do plano que Bolsonaro não gostava. Hoje o Globo sugeriu que o projeto ficará levemente mais drástico. À noite, Bolsonaro deve fazer um pronunciamento à nação para explicar a importância da Previdência.

A apresentação da Proposta de Emenda Constitucional para reformar a Previdência é apenas o primeiro passo de um longo processo. Acima de tudo, o mais importante é criar uma base parlamentar sólida. Alguns especialistas acham que esse é um processo em construção; outros estão menos otimistas.

O governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acham que isso será factível no começo de ano legislativo, pois haverá mais deputados presentes nas segundas e sextas-feiras – quando é mais difícil obter quórum para uma sessão. Uma sessão na Casa pode ser aberta oficialmente entre terça e quinta-feira se pelo menos 51 deputados estiverem presentes a partir das 14h00.

Assim, os passos seguintes deverão ser: (i) análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde se discutirá se o projeto pode sequer ser admitido pela Câmara; se estima que o começo dessa fase seja na semana do dia dia 11 de março e dure até dez dias. O seguinte passo seria (ii) a análise da proposta na Comissão Especial, ao longo de no máximo 40 sessões, que podem ser prorrogadas e onde emendas podem ser apresentadas se tiverem a assinatura de pelo menos um terço da Casa, ou de 171 deputados. Essa fase pode durar mais do que os 10 dias úteis previstos.

Encerrado o prazo para emendas, o relator pode comunicar seu parecer, que após duas sessões pode ser discutido e votado. Se espera que esta fase esteja encerrada em meados de maio. O seguinte passo é (iii) votação na Câmara: a proposta precisa esperar duas sessões para ser incluída na pauta do plenário. Como é conhecido, uma emenda constitucional precisa ser aprovada por dois terços da Casa, o que significa 308 dos 513 deputados, em dois turnos.

Após aprovação no primeiro turno, há um intervalo de cinco sessões para o segundo. Nesse intervalo, a Comissão Especial tem que aprovar a redação. Nosso contribuidor TC, Leopoldo Vieira, estima que, no melhor dos casos, isso aconteça final de maio ou começo de junho; esse calendário pode sofrer reveses por conta das festas juninas.

Aprovado na Câmara, o projeto vai para o Senado, onde o texto deve passar (iv) pela CCJ. O trâmite pode demorar um mês, podendo ser finalizado após o recesso parlamentar de julho. O seguinte passo é a (v) votação no plenário do Senado, o que deve acontecer ao longo do segundo semestre: a sessão na Casa só pode ser aberta com a presença de 16 entre os 81 senadores. A votação do texto é em dois turnos e uma PEC precisa ser aprovada por dois terços, ou 49 entre os 81 senadores.

Depois disso, se aprovado sem mudanças, o projeto deve ir para (vi) a sanção presidencial. Isso pode ocorrer entre o final de agosto ou começo de setembro. Não esqueça que se o Senado alterar o projeto, vai ter de voltar para a Câmara, que analisa as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Aí sim vai para sanção ou veto do presidente da República. Se tiver que discutir emendas, pode ser que a reforma esteja aprovada em setembro.

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