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Entenda os principais pontos do anúncio sobre a cessão onerosa

Postado por: TC Mover em 10/04/2019 às 10:13

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem à noite que a União concordou em pagar US$9,058 bilhões como indenização pela revisão do contrato da cessão onerosa, em um anúncio que põe fim a uma disputa que se alastra por quase seis anos e que deve dar um gás adicional nas ações da estatal.

 

Segundo Albuquerque, o Conselho Nacional de Política Energética deve definir em 17 de abril os detalhes da venda do excedente dos cinco bilhões de barris de petróleo estipulados no acordo. A União pode arrecadar ao menos R$100 bilhões nesse leilão – e para agilizar as coisas, o governo Bolsonaro deve buscar mecanismos legais para dispensar a autorização legislativa para os termos do novo contrato e as regras do leilão de sobras.

 

A questão é se o Congresso, que busca ter alguma participação no processo, criará empecilhos. O megaleilão ofertará quatro áreas do pré-sal – Atapu, Búzios, Itapu e Sépia – pelo regime de partilha de produção no dia 28 de outubro. A minuta preliminar será divulgada em 6 de junho, e a final até 30 de agosto.

 

(Foto: Petrobras/Agência Brasil)

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