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Aplicativos de transporte poderão exigir registro na Previdência de motoristas

Postado por: TC Mover em 16/05/2019 às 9:10

As empresas como Uber, Lyft e 99Pop poderão começar a exigir que os motoristas inscritos nesses aplicativos sejam contribuintes da Previdência Social, em uma medida que visa regularizar a categoria após o longo período de conflitos com prefeituras e outras empresas do setor de transportes de passageiros.

 

De acordo com portaria atualizada do Ministério da Economia, o decreto aponta que os motoristas de aplicativos devem se inscrever como microempreendedores individuais para darem início ao pagamento do benefício, com alíquotas de 20%, 11% ou 5%. A fiscalização da regularidade desses profissionais será feita pelos municípios, segundo o comunicado. Para a inscrição no MEI, o motorista deve ter tido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81 mil.

 

A decisão busca, além de garantir a proteção à categoria, que está crescendo de tamanho com a maior popularidade desses aplicativos, formalizar os motoristas apesar deles não terem vínculo direto com as empresas e elevar a receita da Previdência Social. O ministério não divulgou estimativa de quanto deve ser arrecadado aos cofres públicos com a medida.

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